# Incidente de Falsidade Documental
_Incidente processual de arguição de falsidade documental em contestação ou petição interlocutória, requerendo a declaração de falsidade dos documentos de nº 1 e 2 juntados pelo Requerido e a apuração de responsabilidade._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Qualificação e Objeto
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, por seu advogado infra-assinado, no procedimento ordinário em que contende contra **{NOME_PARTE_CONTRARIA}**, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, arguir a **FALSIDADE INCIDENTE** nos seguintes documentos:
1) {DESCRICAO_DOCUMENTO_1};
2) {DESCRICAO_DOCUMENTO_2};
## Dos Fatos e Fundamentação da Falsidade
Documentos estes juntados pelo {QUAL_PARTE_JUNTOU} às fls. {NUMERO_FLS_DOCUMENTOS_REU} e fls. {NUMERO_FLS_DOCUMENTOS_REU_2}.
O Requerido, ao propor a ação de {TIPO_DE_ACAO_ORIGINARIA} contra o Requerente, não trouxe, com a inicial de fls. {NUMERO_FLS_INICIAL}, os documentos em questão, juntando-os somente após o encerramento da instrução.
Ademais, como o Requerente não sabe ler nem escrever, jamais poderia ter feito e assinado os supracitados documentos, o que demonstra a falsidade material e ideológica dos mesmos.
## Do Direito e Pedido de Declaração de Falsidade
Do exposto, os documentos em referência são falsos e completamente imprestáveis, não podendo produzir qualquer efeito em Juízo ou fora dele, contra o Requerente, devendo ser apurada também, a responsabilidade do Requerido por forjar tais documentos.
Assim, requer a observância dos artigos 430 a 433 do Código de Processo Civil/2015, requerendo a intimação do autor para responder no prazo de 15 dias, observados os prazos legais contados da intimação da juntada dos mesmos aos autos.
Conforme o § único do art. 430 do CPC/2015:
> _Declarada a falsidade, poderá o juiz, em consonância com o art. 140, instaurar o processo competente para apurar a responsabilidade civil ou criminal._
## Dos Pedidos e Encerramento
Ante o exposto, o Requerente espera que V. Exª, resolvendo o incidente, declare a falsidade dos ditos documentos, condenando o Requerido nas cominações legais.
Protesta pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, inquirição de testemunhas, exames periciais e demais provas em direito permitidas.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
_________________________________
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}