Declaração de Ausência e Nomeação de Curador
Petição para Declaração de Ausência, com fulcro no art. 721 do CPC, visando a nomeação da mãe como curadora dos bens do filho desaparecido, fundamentado no art. 25, § 1º do Código Civil, e requerendo a intimação do MP e a expedição de ofícios a instituições financeiras e empresas.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, ({QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}), portadora da Cédula de Identidade sob o nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA} e do CPF/MF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliada na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA} nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem perante V. Exa., através de sua procuradora “in fine” assinada (doc. nº {NUMERO_DOCUMENTO_PROCURACAO}), com escritório profissional na Rua {ENDERECO_ADVOGADO} nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 721 do CPC, requerer a
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
de {NOME_DO_AUSENTE}, ({QUALIFICACAO_DO_AUSENTE}), portador da cédula de Identidade/RG sob o nº {NUMERO_IDENTIDADE_AUSENTE}, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelas razões que abaixo se aduzem.
DOS FATOS
Aspectos Fáticos
Que no mês de {MES_DA_VIAGEM} de {ANO_DA_VIAGEM}, o filho da peticionária viajou com destino ao {LOCAL_DA_VIAGEM}, para tentar a vida em referido Estado.
O mesmo mantinha contatos telefônicos com a família, pois era muito apegado à mesma, até que, em {MES_DO_DESAPARECIMENTO} do mesmo ano, a peticionária recebeu a correspondência em anexo (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_DESAPARECIMENTO}), dando triste notícia que seu filho encontrava-se desaparecido.
A partir deste momento, tudo que estava ao alcance psicológico e financeiro da família foi feito. No dia {DIA_DA_BUSCA}, o Sr. {NOME_DO_IRMAO} (irmão do desaparecido) rumou até o Estado acima referido, com o objetivo de localizar o irmão, registrando, inclusive, queixa da ocorrência na {DELEGACIA_DA_OCORRENCIA} Delegacia de Polícia de {CIDADE_DA_OCORRENCIA} (cópias anexas – docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_OCORRENCIA} e {NUMERO_DOCUMENTOS_OCORRENCIA_2}). Entretanto, como não obteve êxito na busca, retomou a {LOCAL_DE_RETORNO} sem qualquer notícia.
Até hoje, a peticionária encontra-se desolada, em função de não saber o que aconteceu com seu filho tão estimado. Veja V. Exa. que se trata de uma “MÃE” que gostaria de saber do paradeiro de seu filho.
DO DIREITO
Aspectos Legais, Doutrinários e Jurisprudenciais
Com o tempo decorrido entre o desaparecimento do Sr. {NOME_DO_AUSENTE} e esta data, presume-se que o mesmo esteja morto, e, para tanto, necessário se faz nomear curador para administrar seus bens.
Para a nomeação de Curador, o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 25, § 1º, prescreve taxativamente o critério a observar, nestes termos:
“Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe ao pai, à mãe, aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.”
Da leitura de referido artigo, tem-se que a peticionária está em pleno direito de exercer a curadoria dos bens deixados pelo filho, uma vez que o pai é falecido desde {DATA_DO_OBITO} (Atestado de Óbito em anexo – doc. {NUMERO_DOCUMENTO_OBITO}).
E, conforme nos ensina a jurisprudência, “a ausência, a rigor, deve ser entendida em relação à não presença no domicílio, porque este é, realmente, de ordinário, centro de negócios e da vida familiar.”
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos acima expostos, requer-se a V. Exa.:
A intimação do Douto Representante do Ministério Público, para que seja ouvido;
A nomeação da peticionária como curadora dos bens deixados pelo filho {NOME_DO_AUSENTE};
A expedição de ofício à {INSTITUICAO_BANCARIA}, onde o desaparecido possui conta de poupança de nº {NUMERO_CONTA_POUPANCA}, para que a peticionária possa retirar a quantia ali depositada;
A expedição de ofício ao {EMPRESA}, uma vez que sabe-se que o desaparecido possui algumas ações de referida Empresa.
Finalmente, pede-se a procedência desta ação, tudo em conformidade com a lei.
Dá-se à causa, para os efeitos fiscais e de alçada, o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
{LOCAL_DATA}
{NOME_ADVOGADO} OAB/{NUMERO_OAB}