Petições
Arguição de Falsidade de Documento
Arguição de Falsidade
Vara da ComarcaAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:Código Penal
Petições
Modelo de Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
VaraRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Representação Criminal por Crime de Ameaça
Representação Criminal
Delegacia de PolíciaOfendida
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-crime por Difamação, Calúnia e Injúria
Queixa-crime
Vara CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Receptação Culposa
Alegações Finais
Juízo de Direito da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Criminal
Apelação Criminal
Vara CriminalApelante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arbitramento de Fiança
Petição de Arbitramento de Fiança
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Processo Criminal
Alegações Finais
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Contrariedade ao Libelo
Contrariedade ao Libelo
Vara CriminalDefensor Público
27 de abr. de 2025Petições
Petição com pedido de explicações em Juizado Especial Criminal
Petição Inicial
Juizado Especial CriminalAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade
Petição de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade
Vara de Execuções CriminaisRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Livramento Condicional
Petição de Livramento Condicional
Vara de Execuções PenaisRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Processo Crime
Alegações Finais
Vara da Comarca de Cajazeiras/PBDefensor
27 de abr. de 2025Petições
Relaxamento de Prisão em Flagrante
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Vara Criminal do Foro da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial em Ação Penal (Bigamia)
Petição Inicial
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Extinção de Pena por Indulto
Petição de Extinção de Pena
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa Crime
Vara CriminalQuerelante
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