PetiçõesVara da ComarcaAutor/Réu

Arguição de Falsidade de Documento

Arguição de Falsidade

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Palavras-chave

arguição de falsidadefalsidade documentalcódigo penalcódigo de processo penaldocumento falsoperíciaincidente processualMinistério Públicoprovasentença

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_ARGUINTE}, qualificado à fl. {NUMERO_DA_FL} do Processo-Crime n.º {NUMERO_DO_PROCESSO}, violador do dispositivo {NUMERO_DO_DISPOSITIVO} do Código Penal, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 145 do Código de Processo Penal, apresentar ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DO DOCUMENTO, pela vítima acostado às fl. {NUMERO_DA_FL_DOCUMENTO} dos autos, pelos motivos a seguir aduzidos.

Diante do exposto, autuada a presente petição em apartado, na forma procedimental dos incisos I, II e III do artigo 145, uma vez reconhecida a falsidade por sentença transitada em julgado, requer a remessa do documento ao representante no Ministério Público, juntamente com o processo incidente, para as providências de lei.

Termos em que,

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