**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_COMPLETO_REQUERENTE}, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, filho de {NOME_PAI} e {NOME_MAE}, nascido aos {DIA_NASCIMENTO}/{MES_NASCIMENTO}/{ANO_NASCIMENTO}, na {CIDADE_NASCIMENTO}/{UF_NASCIMENTO}, portador da RG nº {RG_REQUERENTE} residente na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, CEP {CEP_REQUERENTE}, {CIDADE_REQUERENTE}/{UF_REQUERENTE}, onde poderá receber as intimações atinentes ao processo em epígrafe, residente na Rua {ENDERECO_PARA_INTIMACAO}, nº {NUMERO_ENDERECO_INTIMACAO}, Bairro {BAIRRO_INTIMACAO}, CEP {CEP_INTIMACAO}, {CIDADE_INTIMACAO}/{UF_INTIMACAO}, por seus advogados subscritores, consoante instrumento procuratório acostado (Doc. {NUMERO_DOC_PROCURACAO}), vem ante a ilustre presença de Vossa Excelência, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA com supedâneo no artigo 310 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e pelos inatingíveis e inequívocos motivos de direito que a seguir passa a expor:
O Requerente, consoante destacam as Certidão de Distribuições Criminais e Certidão da Vara de Execuções Criminais da Comarca da Capital, em anexo e (Doc. {NUMERO_DOC_CERTIDAO_1} e {NUMERO_DOC_CERTIDAO_2}), é primário, e embora tenha sido processado anteriormente, no processo {NUMERO_PROCESSO_ANTERIOR}, que tramitou pela {NUMERO_VARA_CRIMINAL}ª Vara Criminal da Comarca de {NOME_COMARCA_PROCESSO_ANTERIOR} foi ABSOLVIDO nos termos do artigo 386 inc. VI do CPP com sentença transitada em julgado em {DIA_JULGAMENTO}/{MES_JULGAMENTO}/{ANO_JULGAMENTO}, conforme destaca a Certidão de Objeto e Pé expedida pelo {NUMERO_OFICIO_CRIMINAL}º Ofício Criminal da Comarca {NOME_COMARCA_CERTIDAO} em anexo (Doc. {NUMERO_DOC_CERTIDAO_OBJETO_PE}), o que demonstra tratar-se de Réu primário e de bons antecedentes.
O Requerente foi preso em flagrante delito aos {DIA_PRISAO}/{MES_PRISAO}/{ANO_PRISAO} por policiais da {NUMERO_DELEGACIA}ª Delegacia Especializada em Furto/Roubo e Desvio de Carga DIVECAR/DEPATRI, por haver, em tese, infringido o disposto no artigo 180 c.c. Artigo 288 ambos do Código Penal, consoante destaca a Nota de Culpa anexa (Doc. {NUMERO_DOC_NOTA_CULPA}), encontrando-se recolhido à disposição de Vossa Excelência na Carceragem do DEPATRI, nesta Capital.