Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos de Declaração em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário

Embargos de Declaração CPC

Vara Cível • autor

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Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Fraude em Cartão de Crédito)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral contra instituição financeira, alegando fraude no cartão de crédito. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, e argumenta a aplicação do CDC com inversão do ônus da prova e pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente debitados.

Vara Cívelautor

Petição de Juntada de TRCT

Petição Intermediária (Petição de Juntada)

Petição simples requerendo a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) aos autos, em cumprimento a despacho judicial anterior.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Cumprimento de Sentença contra o INSS

Pedido de Cumprimento de Sentença

Pedido de Cumprimento de Sentença movido por {NOME_PARTE_AUTORA} contra o INSS, visando a execução de valores devidos decorrentes de atraso na implantação de benefício previdenciário, conforme determinação judicial transitada em julgado. O requerimento principal é a intimação da autarquia para impugnar o cumprimento, conforme o art. 534 e seguintes do CPC.

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Contraminuta de Agravo Interno

Contraminuta a recurso de Agravo Interno interposto contra decisão que negou efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, arguindo preliminar de não conhecimento por ofensa ao princípio da dialeticidade, e, no mérito, a ausência dos requisitos para a suspensão da tutela antecipada que determinou o fornecimento de *stent* farmacológico por plano de saúde.

Exceção de Impedimento

Petição (Exceção de Impedimento)

Petição de Exceção de Impedimento, fundamentada no art. 144 do CPC, alegando o motivo de impedimento do magistrado e requerendo a remessa dos autos ao substituto legal ou a instauração do incidente em apartado.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Razões de Agravo de Instrumento

Modelo de petição contendo as razões de Agravo de Instrumento interposto por pessoa jurídica (microempresa) contra a decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita, fundamentando-se na jurisprudência do STJ e STF sobre o direito de acesso à justiça.

Petição de Reconsideração

Petição/Requerimento

Petição simples para requerimento de reconsideração de despacho judicial específico, apresentando a fundamentação jurídica para tal pedido.

Esboço de Partilha

Esboço de partilha em processo de inventário, apresentando as qualificações do falecido, inventariante, cônjuge e herdeiros, detalhamento dos bens a partilhar e a forma de atribuição dos quinhões e meação, requerendo a citação dos interessados e a homologação judicial.

Outroneutral

Ação de Restituição de Valores c/c Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Restituição de Valores Cobrados Indevidamente cumulada com Danos Morais, pleiteando prioridade de tramitação por se tratar de pessoa idosa, inversão do ônus da prova com base no CDC, a condenação da ré à repetição do indébito em dobro e ao pagamento de indenização por danos morais.

Arrecadação de Bens de Ausentes

Petição

Ação de Arrecadação de Bens de Ausentes, fundamentada nos artigos 744 e 745 do CPC/2015, visando a declaração de ausência do Sr. {NOME_DO_AUSENTE} e a subsequente nomeação de curador para administrar os bens deixados ({DESCRICAO_DOS_BENS}).

Petição de Produção de Provas

Petição

Petição requerendo a produção de provas, notadamente a prova oral (testemunhal), em ação de majoração de alimentos, alegando a existência de controvérsia fática sobre a capacidade financeira do réu e a necessidade dos alimentados, citando jurisprudência que corrobora o direito à ampla produção probatória.

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista que alega prescrição quinquenal e bienal, refutando os pedidos de adicional de insalubridade, danos morais, multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios, com base na ausência de provas e na legislação trabalhista aplicável.

Vara do Trabalhoreu

Reclamação Trabalhista

Petição Inicial - Reclamação Trabalhista

Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, pleiteando indenização por danos morais devido ao atraso contumaz no pagamento de salários. O modelo aborda a preliminar de justiça gratuita, descreve os fatos, fundamenta o direito com base na responsabilidade civil do empregador e tece considerações extensas sobre a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista na CLT (Art. 223-G, § 1º), defendendo a aplicação de critérios constitucionais e a fixação de valor estimativo pela causa.

Vara do Trabalhoautor

Modelo de Contestação Trabalhista Novo CPC

Contestação Trabalhista

Modelo de Contestação em Ação Trabalhista, focada na refutação de alegações de assédio moral, argumentando a ausência de ato ilícito e nexo causal, além de impugnar o _quantum_ indenizatório pleiteado.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Homologação de Sentença Estrangeira

Petição para homologação de sentença estrangeira obtida nos Estados Unidos da América, requerendo a citação da parte contrária via carta rogatória para que seja realizada a homologação pelo STJ e, posteriormente, sua eficácia no Brasil.

Petição - Requerimento de Cumprimento de Prazo

Petição Intermediária (Petição de Andamento Processual)

Petição intermediária solicitando ao juiz que se manifeste sobre um pedido anterior (fls. {NUMERO_DA_FLS}) no prazo de 10 dias, com base no art. 143, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de responsabilidade por perdas e danos.

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança contra ato judicial constritivo (bloqueio de valores em conta-poupança inferior a 40 salários mínimos), impetrado perante a Turma Recursal Cível, com pedido expresso de medida liminar, fundamentado no art. 5º, LXIX da CF e Lei nº 12.016/09.

Vara Cívelneutral

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista arguindo preliminares de rito sumaríssimo inadequado por falta de liquidação de pedidos e inépcia da inicial por falta de especificação de dias trabalhados e horas extras. No mérito, impugna os pedidos de horas extras (alegando tempo de espera), diferenças salariais e FGTS, requerendo compensação de valores pagos e autorização judicial para liberação de extrato bancário.

Vara do Trabalhoreu

Petição de Despejo por Abandono

Petição Intermediária (Ação de Despejo)

Petição intermediária em Ação de Despejo, pleiteando a imissão na posse do imóvel com fundamento no Art. 66 da Lei do Inquilinato, devido ao abandono pelo locatário.

Vara Cívelautor