Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Petição de Levantamento de Valores Bloqueados

Petição/Petição de Execução

Petição intermediada por advogado habilitado, pleiteando gratuidade da justiça e prioridade na tramitação por ser idoso. No mérito, requer a desconstituição de bloqueio *online* em execução, sob dois fundamentos: preferência da penhora sobre o bem dado em garantia hipotecária (art. 835, § 3º, CPC) e a impenhorabilidade dos valores constritos por serem proventos de aposentadoria (art. 833, IV, CPC).

Pedido de Assistência em Processo Judicial

Petição/Requerimento de Intervenção de Terceiro

Petição para requerer a intervenção de terceiro (assistente simples) em processo em curso, com base no art. 119 do CPC, alegando interesse jurídico do requerente no resultado favorável ao réu (espólio).

Reiteração de Requerimento de Liberdade Provisória

Petição/Manifestação Ministerial

Manifestação do Ministério Público pela concessão de liberdade provisória a um custodiado, argumentando a excepcionalidade da prisão cautelar, a falta de fundamentação concreta para sua manutenção, a inconstitucionalidade da vedação prevista no art. 21 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e o preenchimento de requisitos subjetivos favoráveis pelo requerente.

Vara Criminalneutral

Petição de Pedido de Saneamento do Processo

Petição Intermediária (Petição de Saneamento)

Petição intermediária pleiteando o saneamento do processo, com intimação do Autor para juntar documento essencial (contrato), reconhecimento de confissão judicial de fatos, e, no mérito, o afastamento da mora do Réu devido à cobrança de encargos abusivos.

Outroreu

Habeas Corpus - Prescrição da Pretensão Punitiva

Petição/Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus baseado na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, cabível quando a pena privativa de liberdade for inferior a 1 ano, conforme o caso narrado. Inclui referências ao artigo 5º, LXVIII da CF/88 e 647 do CPP.

Vara Criminalautor

Documento de Exemplo

Template de Publicidade Legal (Não um documento jurídico formal)

Este conteúdo parece ser um extrato de uma página de e-commerce ou plataforma de conteúdo jurídico, focando em promoções, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal, mas sim de material promocional.

Petição para Eliminação de Expressões Ofensivas

Petição Incidental

Petição incidental em processo judicial solicitando ao juiz a eliminação de expressões ofensivas utilizadas pela parte contrária nos autos, com fundamento no art. 78 do CPC, e a comunicação à OAB.

Petição Inicial de Alteração de Guarda (Mãe Falecida, Avó Materna)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alteração de Guarda de Menor, cumulada com pedido de tutela provisória de urgência, pleiteando a transferência da guarda de um menor de seu pai, alegadamente alcoólatra e violento, para a avó materna, com base na comprovação do risco à criança.

Promoção de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Aviso de oferta de desconto percentual para compras pagas através de um método específico.

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição/Requerimento Intermediário

Petição intermediária em processo judicial solicitando o desentranhamento de documentos originais (fls. nº {NUMERO_DAS_FLS}) da Ação {ESPECIFICACAO_ACAO}, com a devida substituição por cópias reprográficas.

Impugnação em Embargos à Execução

Impugnação aos Embargos à Execução

Impugnação aos Embargos à Execução apresentada por advogado, arguindo preliminarmente a carência de ação devido à ausência de garantia do juízo (penhora), conforme o art. 737, I do CPC. Subsidiariamente, pede a improcedência dos embargos no mérito.

Vara Cívelneutral

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando o trancamento liminar de ação penal privada (Queixa-Crime por Calúnia), alegando a ausência de justa causa, uma vez que o depoimento do paciente não imputou falsamente fato definido como crime ao querelado, e demonstrando urgência devido a prejuízo em concurso público.

Vara Criminalneutral

Embargos à Execução de título executivo extrajudicial

Petição

Modelo de Embargos à Execução de título extrajudicial, com fundamento na impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). Inclui pedidos de gratuidade de justiça, efeito suspensivo e procedência para anular a penhora.

Vara Cívelneutral

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamatória Trabalhista arguindo preliminarmente as prescrições quinquenal e bienal, e no mérito, impugnando os pedidos de adicional de insalubridade, danos morais e multa do art. 477 da CLT, além de contestar os honorários advocatícios, requerendo a improcedência total dos pedidos.

Vara do Trabalhoneutral

Embargos de Terceiro

Petição de Embargos de Terceiro com fundamento no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante, antes da propositura da ação principal.

Contestação

Modelo de Contestação com alegação preliminar de litispendência, fundamentada nos artigos 337 e 485 do CPC, seguida pela impugnação do mérito e pedidos finais de extinção ou improcedência da ação.

Petição Inicial - Ação Pauliana (Revocatória) por Fraude contra Credores

Petição Inicial

Ação Pauliana (Revocatória) visando anular negócio jurídico de compra e venda de imóvel, arguindo fraude contra credores, com fundamento na insolvência do devedor, anterioridade do crédito, *eventus damni* e *consilium fraudis*, e requerendo a citação dos réus e a ineficácia do ato perante o credor.

Vara Cívelautor

Petição de Exclusão de Sobrestamento e Inadmissão de Recurso Especial

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a exclusão da decisão de sobrestamento e a inadmissão de Recurso Especial por intempestividade, com pedido de oitiva da parte recorrente.

Ação de Exigir Contas

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exigir Contas movida por múltiplos condôminos contra o síndico, alegando omissão na prestação de contas relativas a valores significativos arrecadados para instalação de sistema de segurança, com base nos artigos 550 do CPC e legislação condominial.