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Mostrando 20 modelos
Petição (Incidente Processual)
Petição incidental requerendo a reforma da penhora realizada em um bem (veículo) nomeado pelo executado, sob o argumento de que a nomeação violou a ordem legal estabelecida no Art. 655 do CPC.
Petição com Pedido de Medida Protetiva Urgente e Separação de Corpos
Petição inicial de Pedido de Medida Protetiva de Urgência c/c Pedido de Separação de Corpos em união estável, fundamentada na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Civil, em razão de violência doméstica e familiar praticada pelo companheiro contra a autora e ameaças à integridade física e psicológica, com pedido de afastamento imediato do lar e proibição de contato.
Template de Endereçamento de Peça Processual
Template unificado contendo diversas opções de endereçamento inicial para peças processuais cíveis e de família, variando a Vara, Comarca e especificações (Fórum Regional, Juizado, Medida Urgente). Inclui espaços para qualificação das partes conforme o contexto.
Lei Ordinária Federal
Lei que permite o uso de sistemas de transmissão de dados (como fac-símile) para a prática de atos processuais escritos, estabelecendo prazos para a entrega dos originais e responsabilidades sobre a fidelidade do material transmitido.
Petição de Resolução de Arrematação por Falta de Caução
Petição simples requerendo a resolução de arrematação judicial com base no art. 903, § 1º, III, do CPC/2015, devido ao não recolhimento da caução pelo arrematante.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso preventivamente, alegando excesso de prazo na formação da culpa, especialmente devido à demora no cumprimento de cartas precatórias solicitadas pelo Ministério Público. O impetrante busca a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura.
Petição Inicial (Diversos)
Modelo genérico de petição inicial ou recurso contendo diversos cabeçalhos e qualificações de partes para diferentes instâncias (Vara Cível, Tribunal de Justiça, etc.), extraindo variáveis básicas como comarca, vara e número do processo.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com pedido de intimação da parte contrária e provimento do recurso para o pedido específico.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença fundamentada no excesso de execução, com depósito do valor incontroverso e pedido de efeito suspensivo e remessa dos autos à Contadoria Judicial ou perícia para apuração do cálculo correto.
Template de Desconto/Marketing Jurídico
Template rudimentar contendo uma oferta de desconto de {DESCONTO_PERCENTUAL}% e conteúdo de navegação e marketing sobre um Vade Mecum Online, que deve ser limpo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Honorários de Profissional Liberal, detalhando os valores devidos pela ré referente a serviços prestados pelo autor, com pedidos de designação de audiência de conciliação/mediação e, ao final, a total procedência da ação.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer contra plano de saúde com pedido de tutela antecipada de urgência para custeio de tratamento domiciliar (*home care*), alegando abusividade da cláusula contratual que o exclui, e requerendo prioridade na tramitação e gratuidade da justiça.
Petição
Petição de Embargos de Terceiro com pedido liminar, visando proteger a posse de um veículo ({MARCA_VEICULO}/{MODELO_VEICULO}) adquirido de boa-fé de um dos executados, alegando que a aquisição ocorreu antes de qualquer registro de constrição e que a propriedade de bens móveis se transfere pela tradição. O polo passivo inclui o exequente e o executado do processo principal, configurando litisconsórcio passivo necessário-unitário.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus Liberatório contra prisão preventiva decretada em processo de Homicídio Culposo no Trânsito. A peça argumenta a impossibilidade de prisão preventiva em crimes culposos, com base no Art. 313, I, do CPP, e requer a concessão de liminar para expedição de Alvará de Soltura.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra plano de saúde que negou cobertura para exame PET-SCAN essencial ao tratamento de câncer, pleiteando indenização pelos danos materiais (custo do exame) e morais, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Notificação Judicial
Modelo de Notificação Judicial fundamentado nos artigos 726 e seguintes do CPC, visando compelir o requerido, promitente comprador, a pagar parcelas vencidas de um contrato de compra e venda de imóvel, sob pena de resolução contratual e consequentes penalidades. O modelo prevê diferentes prazos de pagamento conforme a natureza do bem (imóvel pronto, em construção ou lote).
Memorial em Habeas Corpus
Memorial a ser apresentado em Habeas Corpus perante Ministro Relator do STJ, impugnando o parecer do MPF e argumentando que o crime praticado não se enquadra como hediondo por ausência de lesão grave ou morte, com base na jurisprudência dominante, pleiteando a concessão da ordem para progressão de regime.
Template de Oferta Comercial com Elementos de Newsletter
Este é um template de conteúdo promocional, provavelmente extraído de uma newsletter ou página de e-commerce jurídico, contendo uma oferta de desconto, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.
Petição
Petição incidental solicitando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (gratuidade de justiça) para a parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, em razão de desemprego superveniente.