# Alegações Finais em Ação de Reintegração de Posse
_Modelo de Alegações Finais em Ação de Reintegração de Posse, argumentando sobre a propriedade e a posse justa do Autor, a partir de aquisição formal e extinção de comodato, com análise das provas documentais, testemunhais e jurisprudência pertinente._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {CIDADE}.
## Qualificação e Introdução
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB/{SIGLA_ESTADO} sob o nº. {NUMERO_OAB}, vem, respeitosamente, nos autos da **Ação de Reintegração de Posse** que move em face de **{NOME_PARTE_RE}**, Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, com fulcro no art. 364, § 2º, da Legislação Adjetiva Civil, apresentar suas
**ALEGAÇÕES FINAIS**
com base na apreciação do quadro fático e probatório inserto, requerendo o que se segue.
## SÍNTESE DOS FATOS
## (1) – SÍNTESE DOS FATOS
O Autor é o legítimo proprietário do imóvel sito na Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº. {NUMERO_IMOVEL}, nesta Capital, desde os idos de {DATA_AQUISICAO_IMOVEL}, bem esse adquirido consoante a correspondente escritura pública de compra e venda. (fls. {NUMERO_FLS_ESCRITURA})
Esse, encontra-se registrado na matrícula nº. {NUMERO_MATRICULA}, do Cartório de Registros de Imóveis da Cidade. (fl. {NUMERO_FLS_MATRICULA})
Esse bem, ademais, fora adquirido de {NOME_VENDEDOR}, que, diante da divisão de bens, realizada em ação de inventário, cuja quota-parte lhe pertencia, recebeu, como herança, o bem acima descrito. (fls. {NUMERO_FLS_HERANCA})
Havia, com o *de cujus*, relação contratual de comodato. (fl. {NUMERO_FLS_COMODATO})
Doutro giro, tão logo tomou conhecimento disso, notificou-se o Promovido acerca da indevida retenção. Pediu-se, inclusive, fosse desocupado o imóvel. (fl. {NUMERO_FLS_NOTIFICACAO})
Em que pese o recebimento da notificação, o silêncio foi dado como resposta.
## PROVAS INSERTAS NOS AUTOS
## 2 – PROVAS INSERTAS NOS AUTOS
### 2.1. Depoimento pessoal do Autor
É de se destacar o depoimento pessoal prestado pelo Promovente, o qual dormita na ata de audiência de fl. {NUMERO_FLS_DEPOIMENTO}.
Indagado acerca do tempo na posse do imóvel, aquele respondeu que:
> “QUE, {TEXTO_DEPOIMENTO_AUTOR}”
### 2.2. Prova testemunhal
A testemunha {NOME_TESTEMUNHA}, arrolada pela Ré, também sob o tema, assim se manifestou em seu depoimento (fl. {NUMERO_FLS_DEPOIMENTO_TESTEMUNHA}):
{TEXTO_DEPOIMENTO_TESTEMUNHA}
### 2.3. Prova documental
Às fls. {NUMERO_FLS_PROVA_DOCUMENTAL}, dormitam inúmeras provas concernentes à posse do Autor.
Doutro giro, tal-qualmente documentos se encontram imersos nos autos, os quais, sem dúvida, demonstram que a posse é pacífica. (fls. {NUMERO_FLS_POSSE_PACIFICA})
## NO ÂMAGO DA LIDE
## 3 – NO ÂMAGO DA LIDE
### Quanto à propriedade do imóvel
Sem dificuldades, vê-se que, exclusivamente, desde {DATA_REFERENCIA_PROPRIEDADE}, que o bem em disputa se encontra registrado em nome do Autor (proprietário registral). Confira-se, a propósito, o teor da matrícula nº {NUMERO_MATRICULA}, do Cartório de Registro de Imóveis da {NUMERO_REGIAO}ª Região de {CIDADE} ({SIGLA_ESTADO}). ({ID_LOCALIZACAO_DOCUMENTO_PROPRIEDADE})
### Individualização do bem
Com o fito de caracterizar o imóvel em disputa, considere-se o laudo pericial particular feito por engenheiro do CREA/{SIGLA_ESTADO}, carreado aos autos. ({ID_LOCALIZACAO_DOCUMENTO_INDIVIDUALIZACAO})
### Quanto à posse
Lado outro, tão logo tomou conhecimento do esbulho, aquele procedeu com a notificação extrajudicial do Réu, informando-o que rompido o contrato de comodato. Nessa, pediu-se o restabelecimento da propriedade e da posse.
Ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias para resposta, embora recebida a correspondência, nada foi justificado por esses.
Uma vez cientificado, inescusável que a posse se tornou precária, injusta.
Nessa esteira de entendimento, confira-se o provem da jurisprudência:
> **AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERIDOSREQUERIDA QUE CELEBRA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE LHE HAVIA SIDO EMPRESTADO PELO PAI E IRMÃOS DE SEU COMPANHEIRO. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO QUE OCORREU ANTES DA MORTE DE SEU GENITOR, O QUE AFASTA A CONDIÇÃO DE HERDEIRA DA RÉ. AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ELA PROPOSTA QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE.**
>
> Posse indireta exercida pelos autores/herdeiros. Ausência de autorização destes para a locação. Descumprimento de notificação extrajudicial para desocupação do bem que caracteriza esbulho. Presença dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. Sentença mantida. Contrarrazões dos autores impugnação em relação ao benefício da justiça gratuita concedido aos réus. Insubsistência. Contratação de advogado particular que não obsta a concessão do benefício. Pena por litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso que não apresenta caráter protelatório. Pressupostos não configurados. Exercício do direito ao duplo grau de jurisdição. Honorários recursais. Fixação de honorários sucumbenciais no patamar máximo (20% sobre o valor da causa). Inviabilidade de arbitramento. Recurso conhecido e desprovido. \[ ... ]
Noutro giro, segundo se observa da cláusula 17 da escritura, supra-aludida, há, expressamente, a cláusula *constituti*. É dizer, foram transferidos, além da propriedade, todos os direitos inerentes à posse.
Na espécie, a transmissão possessória se deu “ ***ex lege***”, consoante dispõe o Código Civil, *verbo ad verbum*:
> **Art. 1.206** - A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
Navegando por esse pensar, imperioso transcrever o magistério de **Eduardo James de Oliveira**:
> _Constituto possessório é a operação jurídica, em virtude da qual, aquele que possuía em seu próprio nome, passa, em seguida, a possuir em nome de outrem. Quod meo nomine possideo, possum alieno nomine possidere; nec enim muto mihi causam possessionis, sed desino possidere et alium possessorem ministerio meo tacio. É um caso de conversão de posse una e plena, em posse dupla, direta para o antigo possuidor pleno e indireta para o novo proprietário, tendo por fundamento uma convenção entre as duas partes interessadas. A cláusula constituti não se presume; há de ser expressa, ou resultar, necessariamente, de cláusula que a pressuponha, como quando o vendedor da coisa a retém a título de aluguel \[ ... ]_
A orientação da jurisprudência já está firmada nesse diapasão:
> **. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL EM QUE FOI ESTABELECIDA CLÁUSULA CONSTITUTI.**O autor, portanto, foi imitido na posse no ato da celebração do negócio jurídico. Posse anterior comprovada. Conduta do réu incontroversa nos autos, que, pretendendo reaver o imóvel, deveria utilizar-se das vias judiciais adequadas, inclusive questiodo a validade e a eficácia da cessão, mas não poderia se valer da invasão do imóvel e a destruição da cerca. Sentença de improcedência reformada para julgar procedentes os pedidos. Recurso provido. \[ ... ]
>
> **DE ÁREA. POSSE ANTECEDENTE PROVENIENTE DA CLÁUSULA CONSTITUTI INSTITUÍDA NO INSTRUMENTO DE CESSÃO, PELO TITULAR DO DOMÍNIO, DE DIREITOS PESSOAIS SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA POSSESSÓRIA TÍPICA.**
>
> Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Esbulho caracterizado pelo ingresso indevido e clandestino na gleba para fins de fracionamento e comercialização irregular de lotes. Fato incontroverso. Sentença mantida. Recurso não provido. \[ ... ]
A prova documental, abundantemente imersa nos autos, é contundente em comprovar que esse detém a propriedade, bem assim a posse justa do bem.
**( ... )**
## DOS PEDIDOS
## DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer o Autor a Vossa Excelência:
1. A total procedência da demanda para confirmar a liminar anteriormente deferida, reintegrando, definitivamente, o Autor na posse do imóvel objeto da lide;
2. A condenação do Réu ao pagamento de perdas e danos, a serem apurados em liquidação de sentença, a serem arbitrados com base no valor locatício do imóvel, desde a data do esbulho até a efetiva desocupação;
3. A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
## Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{CIDADE}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}