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Petição de cancelamento de indisponibilidade de valores

Petição de Exceção de Pré-Executividade/Impugnação a Penhora (com pedido de liberação de valores)

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 17 campos personalizáveis

Numero Da VaraEspecificacao VaraNome Da ComarcaNome Parte ExecutadaData Solicitacao IndisponibilidadeValor IndisponibilidadeNumero ContaNumero Agencia+9 mais

# Petição de Liberação de Valores por Excesso de Indisponibilidade

_Petição pleiteando o cancelamento parcial de indisponibilidade de ativos (via BacenJud ou similar), com a liberação do valor excedente à dívida executada, fundamentada no excesso de penhora, com base no art. 854, § 3º, II, do CPC._

## Endereçamento

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

## Qualificação e Fundamento Legal

**{NOME_PARTE_EXECUTADA}**, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 854, § 3º, II, do CPC/2015, expor e requerer o seguinte:

## Dos Fatos e do Excesso de Penhora

O Exequente solicitou a esse MM. Juízo, no dia {DATA_SOLICITACAO_INDISPONIBILIDADE}, a indisponibilidade da quantia de R$ {VALOR_INDISPONIBILIDADE}, na conta nº {NUMERO_CONTA}, agência {NUMERO_AGENCIA}, banco {NOME_BANCO}, do Executado, a qual se procedeu em {DATA_PROCEDIMENTO_INDISPONIBILIDADE}.

Ocorre que a quantia que se tornou indisponível é excessiva, tendo em vista que o valor correto e atualizado da dívida é de R$ {VALOR_ATUALIZADO_DA_DIVIDA}.

## Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer-se o cancelamento da indisponibilidade, liberando a quantia de R$ {VALOR_A_SER_LIBERADO}, referente à diferença do valor real da dívida e o que esta indisponível, o qual deve ser realizado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

## Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}

_________________________________________
{NOME_ADVOGADO}{OAB} {UF}

Fim do modelo

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