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Contestação
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, alegando, primordialmente, a culpa exclusiva do consumidor como excludente de responsabilidade civil e, subsidiariamente, a inexistência de dano moral indenizável, por se tratar de mero aborrecimento.
Petição
Petição inicial para Juizado Especial Cível pleiteando ressarcimento por pagamentos efetuados sem a devida contraprestação de serviço de telefonia (serviço cortado indevidamente), cumulado com indenização por danos morais, especialmente em razão de agravamento da situação de saúde do Reclamante. O autor alega falha na prestação de serviço após o pagamento de contas e desconsideração de pedido de cancelamento.
Petição
Petição incidental do Réu em Ação de Cobrança requerendo o chamamento do feito à ordem para que o processo seja redistribuído à vara de origem, alegando desvirtuamento do rito processual após a parte autora alterar a natureza da demanda de conhecimento para execução de título extrajudicial, com pedido de habilitação dos novos patronos.
Habeas Corpus Preventivo
Petição de Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar visando a expedição de salvo-conduto em favor do paciente {NOME_PACIENTE}, sob a alegação de ameaça de prisão ilegal por suposta condição de depositário infiel, o que é rechaçado pela jurisprudência citada, visto que o paciente nunca foi formalmente nomeado depositário de bem que já lhe pertencia.
Impugnação à Contestação
Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Revisional de Contrato Bancário (Cartão de Crédito), focada na refutação da legalidade da capitalização de juros (mensal e diária) e na necessidade de inversão do ônus da prova para exibição de extratos. Inclui referências ao Novo CPC e jurisprudência do STJ.
Petição Inicial
Ação Redibitória cumulada com Perdas e Danos, onde o autor busca a rescisão de contrato de compra e venda de veículo semi-novo devido a vícios ocultos (problemas recorrentes na roda e outros defeitos), alegando má-fé do vendedor por omissão de conhecimento dos defeitos pré-existentes. Pede-se o reembolso do valor pago, despesas contratuais e indenização por perdas e danos.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição incidental em ação de execução para entrega de coisa certa, visando afastar o pedido de reunião de ações por conexão com ação de conhecimento e requerer o prosseguimento da execução com expedição de mandado de imissão na posse ante o decurso do prazo para entrega do bem.
Petição de Manifestação em Ação de Despejo
Petição de manifestação do locatário concordando com o despejo solicitado pelo locador para uso próprio, nos termos do Art. 47, III da Lei 8.245/91, e informando a desocupação no prazo legal de 6 meses.
Termo de Desistência/Renúncia de Recurso
Termo simples pelo qual a parte requerente manifesta sua conformidade com a decisão judicial proferida, renunciando expressamente ao direito de interpor recurso.
Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente exceção de pré-executividade em execução de título lastreado em contrato de abertura de crédito. O recurso alega a nulidade da execução por iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título, argumentando que a nota promissória vinculada ao contrato perde sua abstração. Pede recebimento com efeito suspensivo para obstar penhora e, ao final, a reforma da decisão agravada.
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com pedido de liminar, visando impedir a autuação fiscal de uma empresa sobre a comercialização de um livro informatizado, argumentando a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, 'd', da CF/88, com base em precedentes judiciais que equiparam o software cultural ao livro tradicional.
Petição/Ação Cautelar
Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com pedido liminar, fundamentada no risco de subtração do filho do lar conjugal pela genitora após separação de fato, visando garantir a eficácia de futura decisão sobre a guarda definitiva.
Template Múltiplo/Estrutural
Template composto por múltiplos cabeçalhos e qualificações processuais, utilizado para iniciar petições endereçadas a Juízes de Vara ou Desembargadores Presidentes de Tribunais, contendo diversas formas de qualificação de partes (pessoas físicas e jurídicas) e menção a ritos específicos (como Mandado de Segurança).
Petição Inicial
Ação de Consignação em Pagamento proposta por locatários de imóvel considerado precário pelo Poder Público, com fundamento no art. 24 da Lei 8.245/91, visando depositar judicialmente o aluguel e encargos, requerendo a citação da parte contrária, a procedência da demanda para extinção das obrigações e condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento movida por sublocatário contra o sublocador, visando a redução do valor do aluguel pago, pois este excede o valor pago pelo sublocador ao locador principal, conforme previsto no Art. 21 da Lei 8.245/91. Inclui pedidos de citação, depósito judicial e condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de Ausência, visando a declaração de ausência do cônjuge desaparecido e a nomeação da requerente como sua curadora, com fundamento nos artigos 22 e seguintes do Código Civil e arts. 744 e 745 do CPC, além de pedido de gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Petição inicial consensual de Ação de Divórcio Direto, fundamentada na separação de fato por mais de um ano, com renúncia mútua a pensão alimentícia e declaração de inexistência de bens a partilhar. Os filhos maiores de idade não dependem mais dos genitores.
Petição Inicial
Petição final em Ação de Alimentos Avoengos, onde a neta pleiteia alimentos dos avós paternos após o falecimento do pai, demonstrando a impossibilidade da genitora de arcar sozinha com as despesas da menor e a capacidade financeira dos avós, citando doutrina e jurisprudência sobre a subsidiariedade e o litisconsórcio passivo.
Petição (Trabalhista)
Petição trabalhista pleiteando a realização de inspeção judicial em local específico ({LOCAL_DA_INSPECAO}) para verificação de fatos alegados, com base no Art. 481 do CPC e Art. 8º, parágrafo único, da CLT.