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Ação de Divórcio Direto

Petição Inicial

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 30 campos personalizáveis

Nome Parte Autora 1Estado Civil Parte Autora 1Rg Parte Autora 1Cpf Parte Autora 1Endereco Parte Autora 1Rua Parte Autora 1Bairro Parte Autora 1Cep Parte Autora 1+22 mais

# Ação de Divórcio Direto Consensual

_Petição inicial consensual de Ação de Divórcio Direto, fundamentada na separação de fato por mais de um ano, com renúncia mútua a pensão alimentícia e declaração de inexistência de bens a partilhar. Os filhos maiores de idade não dependem mais dos genitores._

## Endereçamento e Qualificação das Partes

**{NOME_PARTE_AUTORA_1}**, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_1}, do lar, portadora do RG nº {RG_PARTE_AUTORA_1} e CIC nº {CPF_PARTE_AUTORA_1}, residente e domiciliada em {ENDERECO_PARTE_AUTORA_1}, na Rua {RUA_PARTE_AUTORA_1}, bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA_1}, CEP: {CEP_PARTE_AUTORA_1}; e

**{NOME_PARTE_AUTORA_2}**, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_2}, conferente, portador do RG nº {RG_PARTE_AUTORA_2} e CIC nº {CPF_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado em {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2}, na Av. {AVENIDA_PARTE_AUTORA_2}, bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA_2},

ambos representados por sua advogada e bastante procuradora, conforme procuração em anexo (doc. 1 ), vêm, com o devido acato à presença de V. Exa., propor, como de fato propõem consensualmente, a presente

**AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO**

de acordo com o regrado no artigo 40 da Lei nº 6.515, de 26/12/77, e o constante dos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, fundamentado nos fatos que a seguir passa a expor e a esclarecer:

## 1. Dos Fatos

O casal divorciando contraiu matrimônio em {DATA_CASAMENTO}, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento (doc. 2), perante o Registro Civil de Pessoas Naturais e Anexos de {LOCAL_CASAMENTO}, fls. {FLS_CASAMENTO} e vº, do livro {LIVRO_CASAMENTO}{NUMERO_CASAMENTO}, sob o nº de ordem {ORDEM_CASAMENTO}.

Estão separados de fato há {TEMPO_SEPARACAO} anos consecutivos, sendo certo que estão vivendo cada um per si e em moradias diferentes, motivo esse para requererem através deste remédio judicial a dissolução do matrimônio.

## 2. Dos Filhos Maiores

Desse matrimônio advieram três filhos, todos maiores de idade conforme certidões de nascimento e casamento em anexo:

a) {NOME_FILHO_1} - maior, solteiro, nascido em {DATA_NASCIMENTO_FILHO_1};

b) {NOME_FILHO_2} - maior, nascida em {DATA_NASCIMENTO_FILHO_2}, casada com {NOME_CONJUGE_FILHO_2};

c) {NOME_FILHO_3} – maior, solteira, nascida em {DATA_NASCIMENTO_FILHO_3}.

## 3. Da Pensão Alimentícia

Os três filhos do casal já são maiores de idade e estão empregados provendo seus próprios sustentos, e uma vez que a cônjuge-mulher também possuir condições econômico/financeiras, o casal divorciando abre mão da pensão alimentícia que um deveria ao outro.

## 4. Dos Bens de Raiz

O casal esclarece a esse Mm. Juízo que não há bens a partilhar entre ambos, e que aqueles que guarneciam o imóvel na época da separação há muito que se encontram partilhados, nada mais havendo para dividir, acrescentar ou modificar.

## 5. Do Nome da Mulher

A cônjuge-mulher em acordo com o cônjuge-varão decide continuar usando o nome de casada.

## 6. Do Pedido

Isto posto, requerem os divorciandos, desde já e com o devido respeito à V. Exa., após a oitiva do ilustre representante do Ministério Público, digne-se de **DECRETAR por sentença o DIVÓRCIO DIRETO**, para que se ponha termo ao vínculo matrimonial que os une, ordenando-se, a seguir, a expedição do competente mandado de averbação, para que se produza os efeitos legais à margem do assento de casamento de ambos.

Protesta-se provar todo o alegado por meio de provas não vedadas ao Direito, depoimento das partes, oitiva de testemunhas, e juntada de novos documentos que se fizerem necessários para o andamento processual.

Dá-se à presente causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} para fins de alçada e de custas.

Fim do modelo

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