Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Modelo De Ação De Alimentos Para Idoso Contra Filhos

Petição Inicial

Outro • autor

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Definição de Réu Primário

Definição Jurídica

Definição jurídica e implicações processuais penais do conceito de 'Réu Primário', conforme Dicionário Jurídico.

Outroneutral

Petição com Pedido de Penhora na Renda Diária da Empresa

Petição de Execução de Título Judicial

Petição em fase de execução de título judicial trabalhista, onde, após o insucesso da penhora via Bacen-Jud, o Exequente requer a penhora de percentual do faturamento mensal da empresa Executada, com base na OJ 93 da SDI-I/TST e no art. 866 do CPC, requerendo, ainda, a nomeação de sócio como depositário e administrador dos valores penhorados.

Vara do Trabalhoneutral

Petição Inicial de Ação de Restauração de Autos

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Restauração de Autos, movida em face de litisconsorte passivo necessário, após o extravio dos autos originais do processo nº. {NUMERO_PROCESSO_ORIGINAL}. O pleito visa a restauração das peças processuais e o prosseguimento do feito no estágio anterior à sentença, garantindo o direito de apelação com prazo em dobro devido ao litisconsórcio passivo.

Agravo de Petição Trabalhista CLT

Agravo de Petição

Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra sentença em Embargos à Execução. O agravante pleiteia a anulação da execução/penhora sob os argumentos principais de nulidade absoluta por ausência de sua citação na fase executiva após o redirecionamento, e pela ausência de despacho formal de desconsideração da personalidade jurídica, em violação ao devido processo legal (Art. 5º, LIV e LV, CF) e ao Art. 880 da CLT.

Vara do Trabalhoneutral

Medida Cautelar Preparatória com Produção Antecipada de Provas

Medida Cautelar Nominada Preparatória com Produção Antecipada de Provas

Medida Cautelar Nominada Preparatória com pedido de Produção Antecipada de Provas, visando a obtenção de prontuário médico junto ao hospital requerido após suposta falha em cirurgia de hérnia que resultou em lesão nervosa permanente e dores crônicas.

Vara da Fazendaautor

Ação de Despejo para Uso Próprio

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio, fundamentada no art. 47, III da Lei 8.245/91, visando a retomada de imóvel alugado para residência própria do locador, observando os ritos do Juizado Especial Cível.

Modelo de Petição: Recurso de Agravo na forma retida

Recurso

Modelo de Recurso de Agravo na Forma Retida interposto contra decisão que julgou antecipadamente a lide em ação revisional de contrato, requerendo a anulação do julgamento antecipado para produção de provas pericial e oral.

Outroneutral

Petição de Remição de Execução

Petição Processual

Petição requerendo a remição da execução com base no art. 826 do CPC, oferecendo o pagamento integral do débito atualizado, e solicitando a extinção da execução após a devida liquidação e quitação.

Outroneutral

Impugnação à contestação

Petição

Petição de impugnação à contestação (réplica) em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais contra plano de saúde, visando garantir a cobertura de stent farmacológico. A peça refuta as alegações da defesa relativas à exclusão de próteses e medicamentos importados, invocando o CDC, a Lei 9.656/98 e jurisprudência do STJ para confirmar a abusividade da recusa e o dever de indenizar por dano moral.

Contratos

Modelo de Embargos Monitórios c/c Reconvenção – Novo CPC

Embargos Monitórios c/c Reconvenção

Modelo de petição de Embargos Monitórios cumulados com Reconvenção, visando contestar Ação Monitória baseada em contrato de abertura de crédito rotativo (cheque especial). A defesa alega preliminar de inépcia da inicial por falta de demonstrativo analítico do débito e, no mérito, discute a abusividade de juros capitalizados diariamente, juros remuneratórios acima da média, uso indevido de indexador ({INDICADOR_CORRECAO}) e ausência de mora por cobrança de encargos excessivos. A Reconvenção pleiteia a repetição de indébito.

Vara Cívelneutral

Petição de Produção de Provas

Petição

Petição requerendo a produção de provas, notadamente a prova oral (testemunhal), em ação de majoração de alimentos, alegando a existência de controvérsia fática sobre a capacidade financeira do réu e a necessidade dos alimentados, citando jurisprudência que corrobora o direito à ampla produção probatória.

Outroautor

Petição de Liberdade Provisória Mediante Fiança

Petição/Requerimento

Petição de requerimento de liberdade provisória mediante fiança para indiciado preso em flagrante, fundamentada no art. 322, parágrafo único, do CPP, por suposto crime de estelionato tentado (art. 171 c/c art. 14, II, CP).

Vara Criminalautor

Petição de Ação de Alimentos Avoengos

Petição

Petição de Chamamento ao Processo em Ação de Alimentos Avoengos, visando incluir os avós paternos no polo passivo, após a frustração das tentativas de execução contra o genitor, com base nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus visando o relaxamento de prisão em flagrante, argumentando primariedade, bons antecedentes e possibilidade de concessão de Sursis (suspensão condicional da pena) caso haja condenação.

Recurso Adesivo em Ação de Reparação de Danos

Recurso Adesivo de Apelação Cível

Modelo de Recurso Adesivo de Apelação Cível, interposto com base no art. 997, § 2º, do CPC, visando a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência e arguindo preliminarmente a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, visto que os honorários foram fixados no patamar mínimo legal sem a devida fundamentação dos critérios adotados.

Petição de Repetição de Indébito

Petição/Manifestação Intermediária

Petição incidental em processo de Ação de Repetição de Indébito, requerendo a juntada de documentos novos com fulcro no art. 435 do CPC e a intimação da parte requerida para manifestação, conforme art. 437, § 1º do CPC.

Petição de Emenda à Inicial no Juizado Especial Cível

Emenda à Inicial

Emenda à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, visando suprir omissão quanto ao pedido de tutela antecipada de urgência, com a qual o requerente pleiteia a autorização e custeio imediato de cirurgia cardíaca com fornecimento de 3 (três) stents farmacológicos, sob pena de multa diária, justificando a medida pelo risco de dano irreparável à saúde.

Alegações Finais Interceptação Telefônica Tráfico

Memoriais Criminais

Modelo de petição de Alegações Finais (Memoriais) em Ação Penal de Tráfico de Drogas (rito especial), focada na tese de ausência de materialidade (falta de laudo definitivo) e na nulidade das interceptações telefônicas por falta de fundamentação idônea nas prorrogações. Inclui teses subsidiárias de absolvição do crime de associação e pedido de liberdade provisória.

Outroreu

Contratos

Acordo Judicial

Petição de Acordo e Homologação

Petição simples informando acordo entre as partes em uma Ação {NOME_DA_ACAO}, estabelecendo parcelamento do valor total e requerendo a homologação judicial com extinção do processo com julgamento do mérito.

Outroautor