# Habeas Corpus com Pedido de Alvará de Soltura
_Petição de Habeas Corpus (segunda impetração) arguindo nulidade do Auto de Prisão em Flagrante pela ausência de assinatura da autoridade policial, após a negativa de soltura por Vara Criminal, requerendo a expedição de Alvará de Soltura com base na primariedade e bons antecedentes do paciente._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_IMPETRANTE}**, {NACIONALIDADE}, {PROFISSÃO}, {ESTADO_CIVIL}, vem, fundamentado nos arts. 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer o quanto segue:
## Dos Fatos: Da Prisão em Flagrante
O Requerente, acusado de incorrer nas penas previstas nos arts. {ARTIGOS_CP} do Código Penal, encontra-se preso em flagrante delito, aguardando a conclusão do Inquérito Policial, detido na {NUMERO_DELEGACIA}ª Delegacia de Polícia.
## Da Nulidade do Auto de Flagrante
Vislumbra-se, todavia, a NULIDADE do Auto de Flagrante, por ausência da assinatura da autoridade policial, entendimento pacífico tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência.
## Do Constrangimento Ilegal Anteriormente Imposto
Desse modo o Requerente impetrou ordem de “HABEAS CORPUS”, a seu favor, remédio que coube, via distribuição, ao MM. Juiz de Direito da {NUMERO_VARA_CRIMINAL} ª Vara Criminal.
No entanto, a Autoridade Judiciária denegou o “writ”, alegando que a falta de assinatura da autoridade policial na lavratura do flagrante não é motivo suficiente para anulação do ato, ou seja, considerou o ato perfeito e acabado.
## Do Pedido de Habeas Corpus e Liberdade Provisória
Assim sendo, estando agora o Requerendo duplamente constrangido, tanto pela Autoridade Policial, que efetuou o flagrante irregular, quanto pela Autoridade Judiciária, que denegou a ordem de soltura, vem, perante este Egrégio Tribunal, impetrar outra ordem de “HABEAS CORPUS” em seu favor.
Considerando-se que o paciente é primário, tem bons antecedentes, residência e emprego fixos (docs. {DOCUMENTOS_COMPROBATORIOS}), fazendo jus portanto ao direito de defender-se solto, via LIBERDADE PROVISÓRIA, requer a expedição incontinenti do respectivo ALVARÁ DE SOLTURA.
## Fechamento e Assinatura
Termos em que,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
________________________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB}