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Mostrando 20 modelos

Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Medida Cautelar Inominada

Outro • neutral

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Petições

Ação de Concessão de Benefício Assistencial Idoso

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória Previdenciária no Juizado Especial Federal visando a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso, contestando o indeferimento administrativo baseado no critério de renda per capita (1/4 do salário mínimo), argumentando a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da LOAS e do art. 34 do Estatuto do Idoso, conforme entendimento consolidado do STF. Pede a concessão do benefício e o pagamento das parcelas vencidas.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Contestação em Ação Cominatória

Contestação

Contestação apresentada por Curador Especial em Ação Cominatória. As preliminares arguidas são a carência de ação por falta de notificação premonitória e a nulidade da citação por edital por não esgotamento das tentativas de localização. No mérito, alega-se a ausência de prova do pagamento integral para inviabilizar a adjudicação compulsória.

Outroreu

27 de abr. de 2025

Petições

Ação Divisória

Petição Inicial

Ação Divisória proposta por condômino contra outros, com base em condomínio sobre imóvel indivisível decorrente de partilha em inventário, requerendo a alienação judicial do bem em hasta pública.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Contraminuta em Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 1.019, II, do CPC, apresentada por parte Recorrida contra decisão que concedeu tutela de urgência para fornecimento de _stent_ farmacológico. A peça sustenta a tempestividade, a manutenção da decisão agravada e refuta preliminarmente a necessidade de efeito suspensivo. No mérito, argumenta sobre a abusividade da negativa de cobertura com base em cláusulas contratuais e rol da ANS, defendendo a natureza do _stent_ e a prevalência do direito à saúde.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Requerimento de Exame Toxicológico

Petição/Requerimento Processual

Requerimento de prossecução de exame toxicológico em processo criminal, com base no art. 399 do CPP, endereçado ao Juízo Criminal competente.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Extinção de Pensão Alimentícia por Novo Casamento

Petição

Petição para extinção da obrigação de prestar alimentos (pensão) devido ao novo casamento do credor, com base no art. 1.708 do Código Civil, requerendo expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil para comprovação.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Obrigação de Fazer c/c Cominatória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Cominatória, visando forçar a Requerida a instalar uma linha telefônica contratada e não entregue, com penalidades em caso de descumprimento, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Nomeação de Bem à Penhora

Petição

Petição de cumprimento de sentença originada de ação monitória, visando nomear bem à penhora pelo devedor (executado). O bem indicado é 5% do faturamento mensal da empresa, justificado pela situação financeira deficitária e pelo risco de dano iminente caso ocorra a penhora de ativos financeiros (Bacen-Jud), com base nos artigos 513 e 829, § 2º do CPC, e na doutrina que exige a penhora menos gravosa.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Pedido de Levantamento de Interdição

Petição/Requerimento

Requerimento de Levantamento de Interdição com base no art. 756 do CPC, solicitando exame de sanidade mental, audiência e posterior averbação da sentença.

Vara da Fazendaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Citação por Carta Precatória

Petição/Requerimento Interprocessual

Petição simples para requerer a citação de parte (Réu) por meio de Carta Precatória para outra comarca, especificando o endereço completo do citado.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Carta de Sentença para Execução Provisória

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a extração da carta de sentença para fins de execução provisória, com base no art. 589 do Código de Processo Civil, em processo que possui apelação recebida apenas no efeito devolutivo.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Requerimento de Depoimento Antecipado

Petição/Requerimento Processual

Petição nos autos de Ação Penal requerendo o depoimento antecipado de testemunha devido ao seu estado de saúde grave, com base no Art. 225 do CPP.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista apresentada pela Segunda Reclamada (tomadora de serviços) arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que a responsabilidade trabalhista é exclusiva da Primeira Reclamada (empregadora). No mérito, contesta todos os pedidos, notadamente a nulidade do contrato de experiência e a estabilidade gestante, impugnando a má-fé da Reclamante e requerendo a improcedência total da ação e a condenação da Reclamante em litigância de má-fé.

Tribunal Regional Federalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Recurso em Sentido Estrito

Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra a rejeição de queixa crime por suposta ausência de dolo no crime de calúnia. O recorrente argumenta que a imputação falsa, feita com "certeza" pelo querelado, configura dolo eventual, contrariando o parecer ministerial e a decisão de primeira instância.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Exceção de Impedimento

Petição (Exceção de Impedimento)

Petição de Exceção de Impedimento, fundamentada no art. 144 do CPC, alegando o motivo de impedimento do magistrado e requerendo a remessa dos autos ao substituto legal ou a instauração do incidente em apartado.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Cancelamento de Averbação com Pedido de Indenização

Petição

Petição requerendo o cancelamento de averbação de penhora sobre bens imóveis (com base no art. 828 do CPC) e a condenação da parte contrária ao pagamento de indenização por não ter promovido o cancelamento no prazo legal, conforme art. 828, § 5º do CPC.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução

Modelo de petição de Embargos à Execução, com base no artigo 910 do CPC/2015, onde a parte embargante alega matéria de defesa cabível em processo de conhecimento.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Abertura de Sucessão Provisória

Petição

Petição inicial para requerer a Abertura de Sucessão Provisória de um cônjuge desaparecido, com base no art. 745, § 1º, do CPC/2015, mencionando o processo de declaração de ausência e listando os bens a serem inventariados.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Resposta do Acusado em Ação Penal (Tribunal do Júri)

Resposta do Acusado (Defesa Preliminar)

Defesa preliminar em Ação Penal de competência do Tribunal do Júri (rito especial) para alegar legítima defesa putativa, refutar as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, e requerer a atenuante da confissão e a minorante da violenta emoção, com base no art. 406, § 3º do CPP.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

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