Requerimento de Exame Toxicológico

Requerimento de prossecução de exame toxicológico em processo criminal, com base no art. 399 do CPP, endereçado ao Juízo Criminal competente.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Do Pedido de Exame Toxicológico

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, devidamente qualificado nos presentes autos nas fls. {NUMERO_DA_FLS}, através de seu advogado que a esta subscreve, vem à V. Exa., com fundamento no artigo 399 do Código de Processo Penal, requerer a prossecução de exame toxicológico em prol de sua defesa.

Do Fundamento Legal

O fundamento legal para o requerimento encontra-se no dispositivo legal supracitado:

Art. 399. O juiz designará dia e hora para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, podendo ordenar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Dos Pedidos e Encerramento

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA}

{ASSINATURA_ADVOGADO}