Petição de Abertura de Sucessão Provisória
Petição inicial para requerer a Abertura de Sucessão Provisória de um cônjuge desaparecido, com base no art. 745, § 1º, do CPC/2015, mencionando o processo de declaração de ausência e listando os bens a serem inventariados.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), CPF nº {CPF}, RG nº {RG}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO}, filiação {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, residente na rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, bairro {BAIRRO}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 745, § 1º, do CPC/2015, requerer a
ABERTURA DE SUCESSÃO PROVISÓRIA
pelos fatos que passa a expor:
Dos Fatos
O(a) Requerente é casado(a) com {NOME_DO_DESAPARECIDO}, o(a) qual se encontra desaparecido(a) desde o dia {DATA_DESAPARECIMENTO} (docs. 2 a 5).
Ocorre que já se passou um ano da publicação do primeiro edital, no processo de declaração de ausência nº {NUMERO_DO_PROCESSO_AUSENCIA}.
Dos Bens do Ausente
O(a) Requerido(a) possui os seguintes bens:
{DESCRICAO_DOS_BENS}
Dos Pedidos e Requerimentos
ANTE O EXPOSTO, requer que seja aberta a sucessão provisória da desaparecido(a), citando-se os herdeiros para que, querendo, ofereçam artigos de habilitação.
Pede-se que o presente pedido seja distribuído por dependência ao Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO_PRINCIPAL}, apensando-o.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.
Valor da Causa e Encerramento
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO} reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}