# Petição de Extinção de Obrigação Alimentar por Novo Casamento
_Petição para extinção da obrigação de prestar alimentos (pensão) devido ao novo casamento do credor, com base no art. 1.708 do Código Civil, requerendo expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil para comprovação._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Número do Processo
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_REQUERENTE}**, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO em epígrafe, que moveu em face de **{NOME_PARTE_REQUERIDA}**, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 1.708 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), expor e requerer o que se segue:
## Dos Fatos
1. Consoante sentença de fls. {NUMERO_DA_SENTENCA}, o **{TIPO_DE_PARTE_NO_PROCESSO}** foi condenado ao pagamento de pensão mensal em favor da **{TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA}** no valor de R$ {VALOR_DA_PENSAO} (valor expresso).
2. O **{TIPO_DE_PARTE_NO_PROCESSO}**, empenhando grande esforço, efetua os pagamentos devidamente em dia, há {TEMPO_DE_PAGAMENTO} anos, conforme comprovam, em anexo, os recibos de depósito em conta-corrente (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_ANEXOS}).
3. No entanto, decorridos {TEMPO_DECORRIDO_APOS_SENTENCA} anos após proferida sentença do divórcio e a fixação de alimentos, o **{TIPO_DE_PARTE_NO_PROCESSO}** tomou conhecimento de que a **{TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA}** contraiu novo matrimônio, conforme se verifica dos recortes de jornal em anexo (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_ANEXOS_2}).
## Do Direito
4. Com efeito, o novo matrimônio do ex-cônjuge extingue a obrigação do alimentante, nos termos do artigo 1.708 do Novo Código Civil, *in verbis*:
> Art. 1708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
>
> Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.
5. Com efeito, a **{TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA}** passará a perceber com o novo casamento bons rendimentos, capazes de propiciá-la boa situação ficeira. Sendo assim, resta ao **{TIPO_DE_PARTE_NO_PROCESSO}** pedir a este d. Juízo a homologação dos pedidos adiante aduzidos.
## Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
1. Seja expedido ofício ao Cartório de Registro Civil desta comarca para fornecer informações ou certidões acerca do casamento da **{TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA}**.
2. Verificadas as informações constantes da resposta ao ofício, seja homologado o presente pedido, qual seja, extinguir a obrigação alimentícia imposta ao **{TIPO_DE_PARTE_NO_PROCESSO}**.
3. Se necessário, uma vez que não há questões que envolvam direitos de menores, seja intimado o I. representante do Ministério Público.
4. Seja, por fim, intimada a **{TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA}** nos termos do presente pedido.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.