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Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
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Petição de Assistência Judiciária
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Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Penal
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Vara Únicaparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Recurso de Agravo de Instrumento
Petição de Recurso
Tribunal de JustiçaParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Promoção de Desconto
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N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro
VaraEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Execução de Prestação Alimentícia
Petição de Execução de Prestação Alimentícia
Vara de FamíliaAutor/Executado
27 de abr. de 2025Petições
Ação Pauliana
Petição de Ação Pauliana
Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Extinção de Usufruto
Petição de Ação de Extinção de Usufruto
Vara da FazendaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição Inicial Genérica
Petição Inicial Genérica
Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara de Falências e ConcordatasREQUERENTE/AUTOR
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
VaraAutor/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Documento de exemplo com publicidade e links
Documento de publicidade e marketing
Não especificadaNão especificada
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos
Contestação em Ação Revisional de Alimentos
Vara de FamíliaRé
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Arbitramento de Fiança Criminal
Petição de pedido de fiança
Vara da ComarcaParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
VaraEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Promoção de Desconto em Compras
Anúncio Publicitário
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Contrato de Honorários Advocatícios com Cláusula Quota Litis
Contrato de Honorários
Não aplicávelAdvogado e Cliente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alteração de Polo Passivo
Petição
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025