Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer contra Município para Fornecimento de Medicamento
Petição Inicial
Vara da FazendaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Código Civil - Artigo 206 (Prescrição)
Artigo de Lei
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Exemplo com Desconto e Avaliações
Documento de Divulgação de Serviços e Promoções
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Carta Precatória
Petição de Carta Precatória
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos Infringentes
Embargos Infringentes
Tribunal de JustiçaREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista
MMª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOReclamada
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração em Mandado de Segurança
Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução
Petição Inicial - Ação de Execução
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Tutela Antecipada
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Oferta de Desconto e _
Documento de Oferta Comercial e Publicitária
Não especificadaNão especificada
27 de abr. de 2025Petições
Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar
Petição Inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERALAutora (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Emenda à Inicial
Petição de Emenda à Inicial
Vara {NOME_DA_VARAS} da {NOME_COMARCA}PARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Pedido de Adoção
Petição Inicial
Vara da Infância e AdolescênciaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Tutela Cautelar Incidental de Arrolamento de Bens
Tutela Cautelar Incidental
Vara da cidadeAutoras e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Agravo de Instrumento
Recurso
Tribunal de JustiçaAUTOR
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista (Produtos Químicos)
Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso de Apelação
Recurso de Apelação
Vara da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento (Prescrição Intercorrente)
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025