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27 de abr. de 2025Petições
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Petições
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Plataforma DigitalParte Anunciante
27 de abr. de 2025Petições
Posse precária
Artigo sobre posse precária
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
VaraEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Lei de Restrições ao Fumo - Lei 9294/96 atualizada
Lei
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Oferta de Desconto
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N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Substitutivo
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Danos Morais
Petição Inicial
Vara CívelAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução Hipotecária
Petição de Ação de Execução Hipotecária
Vara CívelRequerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Prorrogação de Prazo
petição de prorrogação de prazo
Tribunal Regional do Trabalhoparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Vara CriminalQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Chamamento ao Processo em Ação de Cobrança de Aluguéis
Petição de Chamamento ao Processo
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Declaração de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Juizado Especial Cível da Comarca da CapitalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização
Petição de recurso de apelação
Tribunal de JustiçaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Aditamento da Petição Inicial
Aditamento da Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Cobrança
Petição de Ação de Cobrança
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Embargos de Declaração
Petição de Embargos de Declaração
Vara CívelParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer c/c Cominatória
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de comunicação de substituição de procurador e pedido de vista de autos
Petição
Vara do TrabalhoRequerente
27 de abr. de 2025