Petições

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Gratuidade de Exame de DNA

Petição

Vara de Família • autor

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Ação Contra Plano De Saúde Que Nega Cirurgia Por Carência

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente

Petição inicial que cumula pedido de Gratuidade da Justiça e Prioridade de Tramitação com o pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente (Tutela Antecedente), visando obrigar plano de saúde a autorizar procedimento cirúrgico de urgência (cateterismo) para paciente portador de doença grave. A petição fundamenta-se na alegação de risco de vida e na abusividade da negativa de cobertura por suposto período de carência, citando o CDC, a Lei 9.656/98 e a CF/88.

Ação de Responsabilidade Civil

Petição Inicial

Ação de Responsabilidade Civil movida por ex-funcionária contra banco e seguradora, pleiteando indenização por danos materiais e morais. Os fatos envolvem demissão por justa causa (posteriormente revertida para sem justa causa) enquanto a autora tratava de Tenossinovite/LER e seu filho recém-nascido, portador de cardiopatia grave, sofria com a negativa de cobertura médica e subsequente falecimento da criança. A autora alega perseguição, corte indevido do convênio médico e recebimento de verbas rescisórias a menor. O pedido principal é indenização por danos morais (equivalente a 1.000 salários mínimos) e materiais (diferença das verbas rescisórias).

Embargos de Declaração CPC [Modelos]

Embargos de Declaração

Petição de Embargos de Declaração (por omissão) com o objetivo de sanar a ausência de fundamentação na sentença quanto à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, citando doutrina especializada e jurisprudência do STJ.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que concedeu tutela de urgência na Ação de Obrigação de Fazer, mas condicionou sua eficácia à prestação de caução real, alegando a hipossuficiência financeira do Agravante (beneficiário da justiça gratuita).

Petição de Exceção de Suspeição do Juiz

Petição/Incidente Processual

Petição incidental arguindo a suspeição do magistrado em ação de execução, com base em vínculo de amizade noticiado em jornal, citando os artigos pertinentes do CPC e requerendo a declaração de suspeição ou a instauração do incidente processual.

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Fragmento de Template/Publicidade

Este fragmento contém restos de interface de usuário, publicidade e uma menção a um desconto percentual aplicável a uma forma de pagamento. Não se trata de um documento legal estruturado, mas sim de restos de uma página web ou sistema.

Manifestação nos termos do Artigo 422 do Código de Processo Penal

Petição de Manifestação/Rol de Testemunhas

Petição de manifestação para arrolar testemunhas e requerer a juntada de documentos e a realização de exame de insanidade mental do acusado, com fundamento no artigo 422 do CPP.

Vara Criminalneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento Cível com pedido de tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ativo), interposto contra o indeferimento de tutela de urgência em ação de imissão de posse. O recurso argumenta pela inexistência de prejudicialidade externa e preenchimento dos requisitos para a concessão da liminar.

Petição de Execução - Penhora de Imóvel

Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial (Fase Processual)

Petição em fase de Cumprimento de Sentença/Execução, pleiteando a aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, a penhora de imóvel especificado ({ESPECIFICAR_IMOVEL}), a pesquisa patrimonial via sistemas (Bacenjud, Infojud, Arisp, Renajud) e, após o trânsito em julgado da impugnação, a designação de praça do bem.

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais com pedido de indenização em face de instituição financeira, alegando constrangimento vexatório sofrido devido ao procedimento da porta giratória e a ação de segurança. O pedido inclui citação, condenação por danos morais no valor de 40 salários mínimos, custas processuais, honorários e gratuidade de justiça.

Tribunal Regional Federalneutral

Inquérito Policial - Fabricação e Venda de Chaves Mestras

Portaria de Instauração de Inquérito Policial

Portaria de Instauração de Inquérito Policial (Portaria IP) para apurar a fabricação e venda de "chaves mestras", contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais), determinando diligências como apreensão de material e oitiva de indiciado e testemunhas.

Análise da Responsabilidade Civil - Artigo 927 do Código Civil

Material Doutrinário/Comentário Legal

Trecho de material doutrinário comentando os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil brasileiro, com foco na responsabilidade civil subjetiva e objetiva, especialmente a responsabilidade por atividade de risco (risco-criado).

Ação de Defesa do Consumidor

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Defesa do Consumidor pleiteando a entrega de celular adquirido, com pedido de inversão do ônus da prova, condenação em obrigação de fazer (entrega de novo produto) com multa diária e indenização por danos morais, em virtude de atraso e extravio do produto.

Outroautor

Petição de Chamamento do Feito à Ordem em Processo Trabalhista

Petição / Arrazoado em Processo do Trabalho

Petição nos autos de Reclamação Trabalhista requerendo o chamamento do feito à ordem para declarar a nulidade da citação realizada no endereço antigo ({ENDERECO_ANTIGO}) do executado ({NOME_EXECUTADO}) e determinar a renovação da citação no endereço atual ({ENDERECO_ATUAL}), com base em provas documentais.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Modelo de Contraminuta em Agravo de Instrumento (Novo CPC), visando a manutenção da tutela de urgência concedida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, que negou cobertura ilimitada para sessões de fisioterapia pós-AVC. A peça argumenta pela abusividade da cláusula contratual limitadora e pela prevalência do direito à saúde.

Apelação em Ação de Cobrança

Peça Processual

Peça processual de Recurso de Apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por ausência de documento essencial (contrato), pleiteando a anulação da decisão com base no Art. 284 do CPC para juntada posterior do documento.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial

Ação de Cobrança

Ação de Cobrança pelo Rito Sumário de Contribuição Sindical Patronal devida referente aos exercícios de {EXERCICIO_1}, {EXERCICIO_2} e {EXERCICIO_3}, com atualização monetária, multa e juros de mora, fundamentada na Constituição Federal e CLT.

Intimação para Depoimento

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a intimação de testemunha ({NOME_DA_PESSOA_A_DEPOR}) com base no art. 461, I, do CPC/2015, para prestar depoimento sobre os fatos narrados na inicial.

Outroautor

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, alegando constrangimento sofrido por um policial civil ao tentar realizar um depósito bancário, devido à recusa de um segurança em permitir sua entrada com arma de fogo, o que culminou em exposição vexatória, agressões verbais e prejuízo à saúde de sua esposa por falta de medicamento. Fundamentada no Código Civil (art. 186 e 932) e no CDC (art. 14).