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Manifestação nos termos do Artigo 422 do Código de Processo Penal

Petição de Manifestação/Rol de Testemunhas

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 13 campos personalizáveis

Nome ComarcaNome Parte ManifestanteNome Testemunha 1Endereco Testemunha 1Nome Testemunha 2Endereco Testemunha 2Nome Testemunha 3Endereco Testemunha 3+5 mais

# Petição de Manifestação - CPP Art. 422

_Petição de manifestação para arrolar testemunhas e requerer a juntada de documentos e a realização de exame de insanidade mental do acusado, com fundamento no artigo 422 do CPP._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

## Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_MANIFESTANTE}, por seu advogado constituído, infra-assinado, com procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no artigo 422 do Código de Processo Penal, nos seguintes termos:

## Do Rol de Testemunhas

I. Do Rol de Testemunhas

Nos termos do dispositivo legal supracitado, arrola as seguintes testemunhas para serem inquiridas em audiência de instrução e julgamento:

1. {NOME_TESTEMUNHA_1}, com endereço à fls. {ENDERECO_TESTEMUNHA_1};

2. {NOME_TESTEMUNHA_2}, com endereço à fls. {ENDERECO_TESTEMUNHA_2};

3. {NOME_TESTEMUNHA_3}, com endereço à fls. {ENDERECO_TESTEMUNHA_3}.

## Dos Requerimentos

II. Dos Requerimentos

Requer, ainda, o processamento dos seguintes pleitos:

1. A juntada dos documentos em anexos (exame de insanidade mental e comprovante de residência ou outros necessários);

2. O exame de insanidade mental do acusado, com a consequente expedição de ofício para a realização do laudo pericial.

## Fechamento e Assinatura

Nestes termos,
Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

_____________________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF} {OAB}

Fim do modelo

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