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Recurso em Sentido Estrito (RESE) - Pronúncia Homicídio Qualificadora
Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRecorrente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:tribunal do júri
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Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração Penal
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4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJ/PPRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do acusado em ação penal (Tribunal do Júri)
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27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Sentido Estrito em Caso de Homicídio Qualificado Tentado
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Roteiro da Sessão Plenária de Julgamento - Tribunal do Júri
Roteiro de Sessão Plenária
Tribunal do JúriPartes (Defesa e Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental no STJ
Agravo Regimental
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
RESE Pronúncia Tentativa Homicídio
Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Protesto por Novo Júri e Recurso de Apelação
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Vara da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri
Petição de novo julgamento
Vara CriminalParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Cancelamento de Hipoteca Legal
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal
Denúncia
Tribunal do JúriMinistério Público
27 de abr. de 2025Petições
Modelo Defesa Preliminar Homicídio Tentado Desclassificação
Resposta do acusado
00ª Vara Criminalparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal - Tribunal do Júri
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Defesa em Processo Criminal
Petição de Defesa
Vara Criminal da ComarcaAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Resposta Acusação Homicídio Qualificado (Fútil)
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025