Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Prazo para Agravo de Instrumento no Novo CPC 2015

Material de estudo/Resumo de prazos processuais

Outro • neutral

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Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração CPC

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com fins de prequestionamento (CPC, art. 1022, II) opostos contra acórdão omisso de Tribunal, especificamente pela ausência de manifestação sobre os motivos de não adoção do proveito econômico para o arbitramento de honorários advocatícios. O modelo fundamenta a necessidade de sanar a omissão, citando doutrina e jurisprudência (Súmulas 98 e 211 do STJ) e alega que a peça não possui caráter protelatório.

Proposta de Desconto em Compras

Template de Busca/Listagem (Não é um documento legal completo)

Este template representa uma estrutura de página de resultados de busca ou listagem de produtos, contendo variáveis de desconto, contagem de resultados e referências a outros produtos legais como 'Vade Mecum Online'. Não é um documento legal formal como petição ou contrato.

Outroneutral

Alimentos Gravídicos

Informativo/Artigo Legal

Definição de alimentos gravídicos, seus abrangimentos (saúde da gestante e do bebê, exames, parto, etc.) e a regra de conversão automática em pensão alimentícia para o recém-nascido em caso de nascimento com vida.

neutral

Resposta à Impugnação à Justiça Gratuita

Resposta à Impugnação à Justiça Gratuita apresentada pelo Réu/Impugnado, argumentando que a simples declaração de pobreza gera presunção *juris tantum*, cabendo à parte contrária o ônus de provar cabalmente a inexistência do estado de necessidade, o que não ocorreu. O documento lista as despesas e renda familiar para reforçar o pedido de manutenção do benefício.

Outroreu

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista que alega prescrição quinquenal e bienal, refutando os pedidos de adicional de insalubridade, danos morais, multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios, com base na ausência de provas e na legislação trabalhista aplicável.

Vara do Trabalhoreu

Quesitos em Reclamação Trabalhista

Petição (Apresentação de Quesitos Periciais)

Petição simples apresentada pelo Reclamante em processo trabalhista, visando a formulação de quesitos ao perito judicial nomeado ({NOME_PERITO}) para auxiliar na produção da prova pericial técnica.

Vara do Trabalhoautor

Notícia-crime na Delegacia - Estelionato - Cheque Sustado

Notitia Criminis

Notitia Criminis oferecida pela parte ofendida contra o noticiado pela prática de estelionato (fraude com cheque pós-datado sustado), requerendo a abertura de Inquérito Policial e a oitiva de testemunhas.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Template de petição de Habeas Corpus, com pedido liminar, contra prisão preventiva decretada em processo por crime tributário (sonegação fiscal). A peça argumenta a ausência de fundamentação concreta, a primariedade e idoneidade da paciente, e invoca jurisprudência contrária à prisão baseada apenas na gravidade abstrata do delito.

Execução de Sentença (Honorários Sucumbenciais)

Execução de Sentença de honorários sucumbenciais decorrentes de Ação Revisional de Contrato, detalhando o cálculo atualizado do débito e requerendo a intimação para pagamento ou constrição de bens do Banco Exequendo, com pedidos subsidiários de arresto e utilização de medidas coercitivas.

Petição Inicial de Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios, baseada no art. 22, § 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e no CPC. O caso envolve a revogação antecipada de mandato em contrato de risco, após o trabalho ter sido substancialmente realizado, exigindo o arbitramento judicial dos honorários devidos ao advogado.

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus (Petição de Informações/Desobediência)

Petição incidental em Habeas Corpus solicitando providências urgentes ao Juízo, alegando desobediência de autoridade coatora (Delegado de Polícia) em não prestar informações requisitadas, requerendo a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do paciente ao juízo.

Outroneutral

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais e Materiais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, pleiteando a declaração de inexistência de débito decorrente de trancamento indevido de matrícula e a condenação da parte ré ao pagamento de indenizações por danos materiais (em dobro) e morais. Inclui pedido de gratuidade de justiça e designação de audiência de conciliação.

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde, visando o fornecimento de medicamento essencial para tratamento de diabetes. A peça foca na inadmissibilidade do recurso por ofensa à dialeticidade e, no mérito, na ilegalidade da recusa do plano com base no rol da ANS, invocando o CDC e a proteção constitucional à vida e saúde.

Vara Cívelneutral

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada na recusa injustificada do locador em receber o aluguel e acessórios devidos pelo locatário (mora accipiendi), com base na Lei do Inquilinato e no Código Civil, e com pedido expresso de dispensa da audiência de conciliação.

Execução para Entrega de Coisa Certa

Petição de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa

Petição inicial de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa (bem imóvel), fundamentada no art. 784, II, do CPC, descrevendo o título executivo extrajudicial (escritura de compra e venda) e requerendo a citação do executado para entrega voluntária do imóvel, sob pena de imissão na posse, fixação de multa diária e, subsidiariamente, prosseguimento por quantia certa.

Outroautor

Ação Declaratória de Nulidade

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade ("Querela Nullitatis") para anular sentença proferida em Ação de Extinção de Condomínio, alegando nulidade absoluta do ato citatório por ter sido recebido por pessoa sem discernimento, com pedido liminar para suspender a ação principal e o mandado de imissão na posse.

Outroautor

Contestação em Ação Cominatória

Contestação

Contestação apresentada por Curador Especial em Ação Cominatória. As preliminares arguidas são a carência de ação por falta de notificação premonitória e a nulidade da citação por edital por não esgotamento das tentativas de localização. No mérito, alega-se a ausência de prova do pagamento integral para inviabilizar a adjudicação compulsória.

Outroreu

Modelo de Petição de Contrarrazões ao Recurso Inominado

Modelo de Petição (Metadados)

Template contendo metadados sobre um modelo de petição, incluindo área do direito, tipo, datas de atualização, autor e detalhes de valor/pagamento.

Vara Cívelneutral

Ação de Reintegração de Posse

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação de Reintegração de Posse, baseada em contrato de comodato, requerendo liminar e, ao final, a procedência do pedido com condenação em perdas e danos e indenização mensal por tempo de ocupação indevida.