Petição Inicial - Ação Anulatória c/c Indenização

# Quesitos à Perícia Grafotécnica em Ação Anulatória

_Peça processual para apresentação de quesitos técnicos (perícia grafotécnica) em processo de Ação Anulatória c/c Indenização. O documento inclui a qualificação do assistente técnico da parte autora e detalha perguntas sobre a autenticidade, comparação e forma de execução da assinatura contestada._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {CIDADE}

## Epígrafe do Processo

**Ação Anulatória c/c Indenização por Danos Morais e Materiais**

Processo nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}

**Autora:** {NOME_PARTE_AUTORA}

**Réu:** {NOME_PARTE_RE}

## Introdução e Fundamentação

Intermediado por seu advogado ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, **{NOME_PARTE_AUTORA}**, já qualificada na peça vestibular, para, com estribo no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro da quinzena legal, apresentar seus:

## QUESITOS À PERÍCIA GRAFOTÉCNICA

em atendimento ao despacho saneador de fls. ____.

### Indicação do Assistente Técnico

Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

**{ASSISTENTE_TECNICO_NOME}**, perito grafotécnico, {ASSISTENTE_TECNICO_ESTADO_CIVIL}, com endereço profissional sito na {ASSISTENTE_TECNICO_ENDERECO}, nesta Capital, com endereço eletrônico {ASSISTENTE_TECNICO_EMAIL}, telefone ({DDD_TELEFONE}) {ASSISTENTE_TECNICO_TELEFONE}, inscrito no CPF/MF sob o nº {ASSISTENTE_TECNICO_CPF}.

## Quesitos ao Perito

A outro giro, considerando-se os pontos controvertidos, anunciados no bojo da decisão interlocutória, a **{NOME_PARTE_AUTORA}**, buscando-se demonstrar a falsidade da assinatura, projetado no contrato de empréstimo consignado em debate, formula seus quesitos à perícia:

### 2.1. Quanto à autenticidade da assinatura

1. A assinatura questionada aposta no documento analisado apresenta indícios de falsificação ou foi realizada pelo suposto signatário?

2. A assinatura questionada possui traços de imitação, decalque ou montagem?

3. Os traços da assinatura indicam hesitação ou tremores que possam caracterizar tentativa de falsificação?

4. A assinatura analisada foi realizada em um único ato gráfico ou há indícios de fragmentação do traçado?

5. Existe sobreposição de tintas ou indícios de que a assinatura foi inserida posteriormente ao restante do documento?

### 2.2. Sobre a comparação com assinaturas autênticas

1. A assinatura questionada apresenta semelhanças e padrões gráficos compatíveis com as assinaturas de referência atribuídas ao suposto signatário?

2. A assinatura em questão possui características de evolução natural da escrita ou apresenta sinais de adulteração intencional?

3. As assinaturas de referência utilizadas para comparação são suficientes para garantir uma análise conclusiva? Caso negativo, quais elementos adicionais seriam necessários?

### 2.3. Acerca da forma de execução da assinatura

1. A assinatura questionada apresenta diferenças significativas na inclinação, pressão, espaçamento ou fluidez dos traços quando comparada às assinaturas autênticas?

2. A assinatura foi realizada com velocidade compatível com um ato espontâneo ou apresenta indícios de execução lenta e controlada?

3. O perito identifica a presença de pontos de parada, retificações ou repasses no traçado da assinatura que possam indicar tentativa de imitação?

4. A assinatura questionada apresenta sinais de que foi realizada com um instrumento de escrita diferente dos utilizados nas assinaturas autênticas?

### 2.4. Sobre possíveis adulterações

1. A assinatura apresenta sinais de falsificação mecânica, como impressão por meio digital ou montagem de traços?

2. Existem indícios de que a assinatura foi inserida por sobreposição de traçados já existentes no documento?

3. Há sinais de que a assinatura foi obtida por decalque, escaneamento ou outro meio fraudulento?

### 2.5. Quanto à autenticidade do documento

1. O documento em que a assinatura foi aposta apresenta sinais de manipulação ou alterações posteriores, como rasuras, recortes, colagem ou adulteração da tinta?

2. O tipo de papel utilizado no documento questionado é compatível com a época em que a assinatura teria sido realizada?

3. A análise do documento sugere que a assinatura foi aposta no mesmo momento da elaboração do restante do texto ou há indícios de assinaturas coladas, digitalizadas ou sobrepostas?

### 2.6. Sobre a conclusão pericial

1. Considerando a análise dos traços gráficos, velocidade do traçado, pressão e demais elementos técnicos, pode o perito afirmar, com segurança científica, se a assinatura questionada foi ou não realizada pelo suposto signatário?

2. Existe algum fator que comprometa a certeza da perícia, como a baixa qualidade das assinaturas de referência ou dificuldades na análise do documento?

3. O exame realizado permite concluir, com razoável margem de certeza, se houve fraude na assinatura aposta no documento?

## Fechamento e Assinatura

Respeitosamente, pede deferimento.

{CIDADE} (PP), {DATA}.

_________________________________
Advogado
OAB/{UF_OAB} Nº {NUMERO_OAB}

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