Petições
Ordem de Habeas Corpus
Ordem de Habeas Corpus
Outroneutral
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos por Erro Médico
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara da Fazendaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Oferta de Desconto e Avaliação
Template de Aviso/Marketing (Não-Legal)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alvará Judicial
Petição
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exoneração de Prestação Alimentícia
Petição Inicial
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Recurso
Termo de Desistência/Renúncia de Recurso
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Alimentos
Petição Inicial
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Defesa em Inquérito Policial
Peça Processual (Resposta à Acusação/Defesa Prévia)
Outroreu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Emenda à Inicial em Reclamação Trabalhista
Petição de Emenda à Inicial
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Homologação de Depositário
Petição Intermediária
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus - Prescrição da Pretensão Punitiva
Petição/Habeas Corpus
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Reserva de Bem em Inventário
Petição/Requerimento em Inventário
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento em Embargos à Execução
Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Despejo por Necessidade
Petição de Despejo por Denúncia Vazia c/c Retomada para Uso Próprio
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Defesa em Ação Rescisória
Defesa em Ação Rescisória
Tribunal Regional Federalreu
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