# Petição de Homologação de Reconciliação Conjugal
_Petição para homologação de reconciliação de casal em processo de separação consensual, fundamentada no art. 1.577 do Código Civil, com pedidos de manifestação do MP, expedição de mandado de averbação e cancelamento de anotações da separação._
## Endereçamento e Processo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}.
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_AUTORA}** e **{NOME_PARTE_AUTORA}**, cônjuges já qualificados nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, ambos residentes e domiciliados na Rua {ENDERECO_RESIDENCIA}, nº {NUMERO_RESIDENCIA}, Bairro {BAIRRO_RESIDENCIA}, Cidade {CIDADE_RESIDENCIA}, CEP: {CEP_RESIDENCIA}, no Estado de {ESTADO_RESIDENCIA},
vêm à presença de Vossa Excelência, através de procurador comum in-fine assinado, com fundamento no artigo 1.577 do Código Civil, requerer seja acolhida a reconciliação deste casal, pelos motivos que passa a expor:
## Dos Fatos da Reconciliação
1. Os cônjuges restauraram a sociedade conjugal e coabitam no endereço supra desde o dia {DATA_RECONCILIACAO}.
2. Além disso, os cônjuges convivem publicamente, sendo notória a reconciliação dos mesmos.
## Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
1. Seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público, tomada por termo a intenção e a consequente homologação dos atos.
2. Lavrado o competente mandado de averbação ao Registro Civil restabelecendo o estado civil de casados.
3. Determinado o cancelamento da Separação no Distribuidor, a guarda dos filhos retorne para o casal e as anotações necessárias.
4. Os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.
## Fechamento
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
_______________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB/UF n. {NUMERO_OAB}