Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Petição de Conformidade com Decisão

Petição / Manifestação em Processo Trabalhista

Vara do Trabalho • autor

Ver modelo →

Ação Contra Plano De Saúde Que Nega Cirurgia Por Carência

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente

Petição inicial que cumula pedido de Gratuidade da Justiça e Prioridade de Tramitação com o pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente (Tutela Antecedente), visando obrigar plano de saúde a autorizar procedimento cirúrgico de urgência (cateterismo) para paciente portador de doença grave. A petição fundamenta-se na alegação de risco de vida e na abusividade da negativa de cobertura por suposto período de carência, citando o CDC, a Lei 9.656/98 e a CF/88.

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com fundamento no art. 535 do CPC, visando sanar obscuridades, omissões ou contradições em decisão judicial, com pedido expresso de intimação da parte contrária e provimento para o pedido específico.

Outroneutral

Contestação

Contestação apresentada pelo Réu em ação movida pelo Autor. O Réu alega preliminarmente a ilegitimidade passiva por falecimento do afiançado, bem como a carência de ação por falta de interesse de agir, visto que a relação jurídica não é incerta e o contrato principal de locação já foi rescindido por sentença em ação de despejo. No mérito, sustenta a validade da fiança até a entrega das chaves devido à renúncia expressa dos fiadores ao art. 1.500 do CC e a manutenção da responsabilidade solidária, requerendo a improcedência total da ação.

Vara Cívelreu

Ação de Despejo para Uso de Descendente

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, fundamentada na necessidade de retomada do imóvel locado para uso residencial de descendente, nos termos do art. 47, III, da Lei do Inquilinato.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição de Recurso Especial

Contraminuta de Agravo Interno

Modelo de contraminuta a ser apresentada em Agravo Interno contra decisão que não conheceu de Agravo em Recurso Especial (AREsp) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto foca na preliminar de admissibilidade recursal, principalmente pela ausência de impugnação específica e pela incidência da Súmula 7/STJ, além de argumentos de mérito sobre a correta aplicação do CDC e do CPC em matéria de planos de saúde.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Divergência Cível ao STJ

Petição

Modelo de recurso de Embargos de Divergência cível, interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com fundamento no art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ, visando unificar a interpretação de matéria controversa entre as Turmas do Tribunal, focado em nulidade de intimação quando há pedido expresso de intimação nominal de um dos advogados.

Ação de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos, pleiteando tutela antecipada para fixação de alimentos provisionais no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do Réu (filho), com fundamento na necessidade do Autor (pai) devido a graves problemas de saúde e incapacidade laboral, em face da possibilidade financeira do alimentante. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e produção de provas.

Outroautor

Pedido de Desistência da Ação

Petição Intermediária

Petição intermediária nos Juizados Especiais Cíveis arguindo a complexidade da causa e a necessidade de prova pericial, bem como a possível incompetência do rito especial caso haja interesse de ente público, requerendo a homologação da desistência da ação conforme art. 158 do CPC.

Cumprimento de Testamento Cerrado

Petição de Cumprimento de Testamento Cerrado

Petição para abertura e cumprimento de testamento cerrado, baseada no art. 735 do CPC, apresentada pelo cônjuge sobrevivente.

Vara de Famíliaautor

Ação Cautelar de Atentado

Ação Cautelar de Atentado, proposta com base no art. 879 do CPC, visando o restabelecimento do estado anterior de marcos divisórios de propriedades rurais, cuja demarcação foi objeto de Ação Demarcatória anterior, e houve alteração ilegal pelo Requerido.

Embargos à Execução

Embargos à Execução Trabalhista

Embargos à Execução Trabalhista movidos por Requerente (pessoa jurídica) contra o INSS, pleiteando a suspensão da execução com base na opção e confissão de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), argumentando que o débito já está sendo quitado em parcelas, o que configura novação e suspende a exigibilidade, conforme a legislação do REFIS.

Vara do Trabalhoautor

Documento de Exemplo

Template de Marketing/Outros

Este é um template de ruído de página web, contendo promoções, dicas de busca e publicidade de um Vade Mecum Online. O conteúdo legal é inexistente.

Outroneutral

Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação de Despejo por Falta de Pagamento

Pedido de Efeito Suspensivo a Apelação Cível

Pedido de concessão de efeito suspensivo a Recurso de Apelação interposto contra sentença em Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis, fundamentado na probabilidade de provimento do recurso e no risco de dano grave (despejo), demonstrando pagamentos diretos ao proprietário que não foram acatados pelo juízo _a quo_.

Tribunal de Justiçaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Inominado

Template de Documento Legal (Incompleto)

Template incompleto e não estruturado, contendo apenas fragmentos de publicidade, promoções e menções a resultados de busca e produtos relacionados. Não é um documento jurídico formatado.

Embargos de Declaração em Ação de Alimentos

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos em Ação de Alimentos c/c Pedido de Liminar, visando suprir a omissão da decisão interlocutória que indeferiu os alimentos provisórios, por não ter enfrentado a presunção de necessidade da menor impúbere e a prova documental apresentada. O peticionário pede o acolhimento dos embargos para sanar o vício e obter a modificação do _decisum_ para a concessão dos alimentos provisionais.

Vara de Famílianeutral

Contestação Danos Morais (Ofensa Verbal Recíproca)

Contestação (Novo CPC)

Modelo de Contestação para Ação de Indenização por Danos Morais em Juizado Especial Cível (JEC), alegando legítima defesa recíproca e culpa concorrente do Autor diante de ofensas mútuas, com base no Novo CPC.

Vara Cívelreu

Petição Inicial - Habeas Corpus

Petição/Escrito Processual

Este é um template fragmentado contendo múltiplos cabeçalhos de qualificação de partes (advogados e defensores públicos) direcionados ao Presidente do Tribunal de Justiça, sugerindo ser um rascunho para petições de segunda instância (como Habeas Corpus ou recursos).

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Homologação de Depositário

Petição Intermediária

Petição intermediária informando a forma de administração da sociedade e indicando um depositário para a gestão dos bens ou atividades da empresa durante o trâmite processual, com pedido de homologação judicial.

Outroautor

Petição de Alteração de Registro Civil - Mudança de Sexo e Prenome

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Alteração de Registro Civil visando a mudança de sexo e prenome de pessoa transexual, fundamentada na Constituição Federal, legislação civil e direitos humanos, após comprovação de cirurgia de reespecificação sexual e sofrimento com disparidade entre o registro e a identidade.

Outroautor