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Cumprimento de Testamento Cerrado

Petição de Cumprimento de Testamento Cerrado

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 24 campos personalizáveis

Nome Parte RecorrenteNacionalidade Parte RecorrenteEstado Civil Parte RecorrenteProfissao Parte RecorrenteCpf Parte RecorrenteRg Parte RecorrenteData Nascimento Parte RecorrenteNome Pai Parte Recorrente+16 mais

# Petição de Cumprimento de Testamento Cerrado

_Petição para abertura e cumprimento de testamento cerrado, baseada no art. 735 do CPC, apresentada pelo cônjuge sobrevivente._

## Endereçamento e Qualificação das Partes

**{NOME_PARTE_RECORRENTE}**, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRENTE}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRENTE}, portador(a) do CPF nº {CPF_PARTE_RECORRENTE} e RG nº {RG_PARTE_RECORRENTE}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RECORRENTE}, filho(a) de {NOME_PAI_PARTE_RECORRENTE} e {NOME_MAE_PARTE_RECORRENTE}, com endereço residencial na Rua {ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RECORRENTE}, nesta cidade, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado constituído (instrumento de procuração anexo - doc. 1), com escritório profissional na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, com fulcro no art. 735 do Código de Processo Civil, requerer a

**ABERTURA E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO**

em face de **{NOME_PARTE_RECORRIDA}**, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

## Dos Fatos

O Requerente foi casado(a) com a Sra. {NOME_PARTE_RECORRIDA}, sob o regime de comunhão parcial de bens (doc. 2), cujo matrimônio foi desfeito pelo falecimento da cônjuge supérstite em {DATA_FALECIMENTO_PARTE_RECORRIDA}.

A parte *de cujus* deixou testamento fechado, o qual o Requerente vem, respeitosamente, apresentar a este D. Juízo para os devidos fins (doc. 3).

## Do Direito

A pretensão encontra amparo legal no Código de Processo Civil, notadamente no artigo que trata do procedimento de abertura e cumprimento de testamento cerrado:

> *Art. 735. O processo para abertura e verificação do cumprimento de testamento cerrado ou de concorrente será instaurado com a apresentação do instrumento ao juiz.*

Assim, considerando a manifestação de última vontade da falecida e a legislação processual vigente, requer-se o imediato prosseguimento do feito.

## Dos Pedidos

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

1. O recebimento e processamento da presente petição para a abertura e verificação do cumprimento do testamento cerrado deixado por {NOME_PARTE_RECORRIDA}, na forma do art. 735 do CPC/2015;

2. A intimação das partes interessadas, se houver, para acompanhamento do ato processual;

3. Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela prova documental acostada.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}, correspondente a {VALOR_EXTENSO}.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[{LOCAL}], [{DATA}].

______________________________
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}

Fim do modelo

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