Modelos Jurídicos

Petição de Tutela Antecipada Antecedente (Juizado Especial)

Petição Inicial (Tutela Antecipada Ante Causam)

Petição inicial com pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, fundamentada no art. 303 do CPC, em face de plano de saúde que negou o fornecimento de stent farmacológico necessário para cirurgia de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor pleiteia gratuidade e prioridade de tramitação por ser portador de doença grave.

Ação Anulatória de Registro de Nascimento Cumulada com Investigação de Paternidade

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação Anulatória de Registro de Nascimento cumulada com Investigação de Paternidade, visando o reconhecimento da verdadeira paternidade por meio de exame de DNA e a consequente retificação do registro civil.

Direito à Imagem - Apresentação e Modelos de Petições

Conteúdo Informativo/Guia Legal

Descrição concisa sobre o direito à imagem como um direito da personalidade e recomendação para consulta de modelos de petições sobre o tema.

neutral

Recurso de Apelação

Peça Processual (Recurso)

Peça processual do Ministério Público interpondo Recurso de Apelação com fundamento no art. 593, III, do CPP, contra decisão de fls. especificada, solicitando vista dos autos para apresentação das razões.

Ação Declaratória de Negativa de Débito

Petição Inicial

Ação Declaratória de Inexistência de Débito (Negativa de Débito) referente a nota promissória decorrente de negócio de compra e venda de bem que foi desfeito por vício do produto. Requer a declaração de inexigibilidade do título.

Outroautor

Ação Sumária de Pensão por Morte

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Sumária de Pensão por Morte movida por companheira contra o INSS, alegando a qualidade de segurado do falecido e a dependência econômica, com base na legislação previdenciária e constitucional. Requer a concessão do benefício desde a data do óbito, a citação do INSS, a produção de provas e a concessão da justiça gratuita.

Outroautor

Petição de Arrecadação de Bens em Falência

Petição Intermediária (Processo de Falência)

Petição intermediária em processo de falência, apresentada pelo síndico, informando a insuficiência de bens da massa para custear as despesas processuais e requerendo a expedição de edital para manifestação dos interessados, com pedido subsidiário de encerramento da falência.

Vara da Fazendaautor

Modelo de Petição de Embargos de Declaração

Modelo de Petição

Modelo de petição com metadados sobre área do direito, autor, data de atualização e opções de preço com desconto para aquisição.

Relato de Abandono de Criança

Boletim de Ocorrência / Relatório Preliminar (ou similar)

Relatório ou comunicação preliminar a uma Delegacia de Polícia sobre o abandono de recém-nascido ({NOME_DA_CRIANCA}), detalhando a qualificação da indiciada, o local e a data do abandono, e o relato da testemunha ocular que encontrou a criança.

Outroneutral

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais

Contestação

Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, alegando, primordialmente, a culpa exclusiva do consumidor como excludente de responsabilidade civil e, subsidiariamente, a inexistência de dano moral indenizável, por se tratar de mero aborrecimento.

Ação de Oposição

Petição de Oposição

Modelo de Petição de Ação de Oposição, a ser distribuída por dependência a uma Ação Reivindicatória principal, visando o reconhecimento da propriedade do opoente sobre o imóvel litigioso entre os opostos, com base na alegação de títulos de propriedade falsos apresentados por estes últimos.

Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de valores pagos, baseada no inadimplemento da parte requerida na venda de um veículo, invocando as Leis 9.099/95 e o Código Civil, com pedido de inversão do ônus da prova.

Petição de Admissão em Sucessão

Petição de Admissão em Sucessão Processual

Petição para admissão de herdeiro (filho) no processo de sucessão de bens deixados por {NOME_DE_CUJUS}, com base no art. 628 do CPC, requerendo oitiva dos interessados e procedência do pedido.

Outroautor

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato de autoridade policial (Comandante do GOF) que reteve indevidamente um veículo automotor sob alegação de averiguações, causando prejuízo ao impetrante em seu trabalho.

Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica

Incidente Processual

Incidente processual de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com base na teoria maior (abuso de direito e confusão patrimonial, art. 50 do CC), utilizado em execução de alimentos após frustradas tentativas de localização de bens do executado, que utiliza-se de sociedade empresária para ocultar patrimônio.

Vara de Famíliaautor

Embargos à Execução Fiscal

Modelo de Embargos à Execução Fiscal, distribuído por dependência a uma execução fiscal existente, com qualificação do embargante representado por seu inventariante e fundamentação no Código de Processo Civil e na Lei de Execuções Fiscais, requerendo o acolhimento das preliminares ou, no mérito, a anulação do lançamento.

Outroneutral

Reclamação Trabalhista

Petição inicial de Reclamação Trabalhista com rito comum ordinário, pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho com base em atraso reiterado de salários e FGTS, assédio moral (controle excessivo de uso de banheiro), e responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Inclui pedido de gratuidade de justiça e indenização por danos morais.

Vara do Trabalhoautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão interlocutória que fixa honorários periciais em valor excessivo em Ação Revisional de Contrato Bancário, invocando a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC e a jurisprudência do STJ.

Petição Inicial de Reintegração de Posse

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse cumulada com Reparação de Danos (Aluguéis). O autor alega ser proprietário e possuidor indireto do imóvel, esbulhado pelo réu, que ocupava o bem por comodato, e pleiteia liminar, gratuidade de justiça e a condenação do réu ao pagamento de aluguéis pelo período de ocupação indevida.