# Ação de Busca e Depósito com Pedido Liminar
_Petição inicial de Ação de Busca e Depósito, com pedido liminar de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, em razão da mora do comprador no pagamento das prestações contratuais, fundamentada no Art. 1.071 do CPC._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Número do Processo
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Objeto da Ação
**{NOME_PARTE_AUTORA}** ({AUTOR_QUALIFICACAO}), {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. requerer a
**AÇÃO DE BUSCA E DEPÓSITO**
nos termos do art. 1.071, do Código de Processo Civil, do bem {DESCRICAO_BEM}, objeto do contrato de compra e venda com reserva de domínio, pactuado com
**{NOME_PARTE_RE}** ({RE_QUALIFICACAO}), {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, Cep. {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, pelos motivos que passa a expor:
## Dos Fatos - Do Contrato e da Inadimplência
1. O Requerente vendeu ao Requerido, com cláusula reservativa do domínio, um bem {DESCRICAO_BEM_2}, marca {MARCA_BEM}, pelo preço de R$ {VALOR_TOTAL_BEM} (valor expresso). O contrato reza: entrada de R$ {VALOR_ENTRADA} (valor expresso) e oito prestações de R$ {VALOR_PRESTACAO} (valor expresso), vencíveis no dia {DIA_VENCIMENTO}/{MES_VENCIMENTO}/{ANO_VENCIMENTO} de cada mês, representadas, ainda, por oito notas promissórias de igual valor (docs. juntos).
## Da Mora
2. No entanto, o comprador pagou apenas quatro prestações; está em mora no pagamento dos demais títulos, vencidos antecipadamente os {NUMERO_PRESTACOES_EM_ATRASO} últimos.
## Do Direito e da Previsão Legal
3. O Código de Processo Civil, regula o procedimento para a apreensão das mercadorias vendidas com reserva de domínio na forma seguinte:
> Art. 1.071. Ocorrendo mora do comprador, provada com o protesto do título, o vendedor poderá requerer, liminarmente e sem audiência do comprador, a apreensão e depósito da coisa vendida.
>
> §1º. Ao deferir o pedido, nomeará o juiz perito, que procederá à vistoria da coisa e arbitramento do seu valor, descrevendo-lhe o estado e individuando-a com todos os característicos.
>
> §2º. Feito o depósito, será citado o comprador para, dentro em, 5 (cinco) dias, contestar a ação. Neste prazo poderá o comprador, que houver pago mais de 40% (quarenta por cento) do preço, requerer ao juiz que lhe conceda 30 (trinta) dias para reaver a coisa, liquidando as prestações vencidas, juros, honorários e custas.
>
> §3º. Se o réu não contestar, deixar de pedir a concessão do prazo ou não efetuar o pagamento referido no parágrafo anterior, poderá o autor, mediante a apresentação dos títulos vencidos e vincendos, requerer a reintegração imediata na posse da coisa depositada; caso em que, descontada do valor arbitrado a importância da dívida acrescida das despesas judiciais e extrajudiciais, o autor restituirá ao réu o saldo, depositando-o em pagamento.
>
> §4º. Se a ação for contestada, observar-se-á o procedimento ordinário, sem prejuízo da reintegração liminar.
## Dos Pedidos
Assim exposto, e com fundamento na lei processual, REQUER:
1. Seja apreendido, vistoriado, avaliado e depositado o bem supra mencionado.
2. Seja o Requerido citado para os termos da demanda (CPC, art. 1.071 e parágrafos).
3. Seja expedido mandado de apreensão sem audiência da parte, e que, efetuado o depósito, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias, contestar, querendo, a ação.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_ADVOGADO}
{OAB}