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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Ação de Danos Morais
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais
Contestação
Juizado Especial CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação de Tutela de Mérito
Petição Inicial
Juizado Especial Cível e CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional
Petição Inicial
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação para Reexecução de Serviço com Material Inadequado
Petição Inicial
Vara CívelRequerente e Requerida
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cominatória para Substituição de Produto
Petição de Ação Cominatória
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Template de desconto em compras
Condições de desconto
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Ação Indenizatória de Perdas e Danos
Petição Inicial
Vara Cível da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Defesa do Consumidor
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cominatória para Substituição de Produto
Petição de Ação Cominatória
Vara Cível ou Juizado Especial CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista (Produtos Químicos)
Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Publicidade Enganosa
Petição de Ação de Indenização
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores e Danos Morais
Petição de Rescisão Contratual c/c Danos Morais
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação para Abatimento de Preço
Petição Inicial - Ação para Abatimento de Preço
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Rescisão de Contrato c/c Danos Morais
Petição de Rescisão Contratual c/c Danos Morais
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais
Contestação
Juizado Especial CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Defesa do Consumidor
Petição de Ação de Defesa do Consumidor
Vara da ComarcaAutor
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