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Contestação
Contestação à Ação de Atentado. O contestante alega que a área onde realizou obras não é objeto de litígio na Ação Demarcatória conexa, refutando a alegação de inovação ilegal prevista no art. 879 do CPC, e requer a improcedência do pedido inicial e condenação do Requerido em custas e honorários.
Denúncia Criminal
Denúncia Criminal oferecida pelo Ministério Público contra dois denunciados pela prática de emissão fraudulenta de duplicatas (crime previsto no art. 172 do Código Penal), com qualificação completa das partes e pedido de citação e produção de prova testemunhal.
Petição
Ação judicial para requerer o cancelamento de protesto indevidamente tirado contra o Requerente, alegando que a intimação para o protesto foi realizada por edital de forma irregular, quando meios ordinários de localização, como a lista telefônica, não foram esgotados.
Apelação Cível
Modelo de Recurso de Apelação Cível em Ação Revisional de Contrato Bancário, focado na preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa devido ao julgamento antecipado da lide sem a produção da prova pericial contábil requerida, e, subsidiariamente, por ausência de fundamentação sobre todos os argumentos deduzidos.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando o pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente da incorreta correção monetária aplicada aos expurgos inflacionários dos planos econômicos "Bresser" e "Collor I", com pedido de gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Divórcio Direto Litigioso, pleiteando Justiça Gratuita, citando a separação de fato e a existência de filhos menores com pensão alimentícia já fixada, e solicitando a decretação do divórcio e expedição do mandado de averbação.
Petição/Requerimento de Prova Antecipada (Ação Penal)
Petição incidental em processo penal solicitando o depoimento antecipado de testemunha ({NOME_DA_TESTEMUNHA}) com base no art. 225 do CPP, devido a viagem internacional agendada para a data da audiência original.
Petição/Instrumento de Procuração
Petição simples para juntada de instrumento particular de procuração em Ação Penal, indicando o endereço profissional do advogado para fins de intimações e notificações.
Petição de Prorrogação de Prazo (Trabalhista)
Petição simples solicitando a prorrogação de prazo processual na Justiça do Trabalho, com base no art. 775 da CLT, devido à necessidade de obter um documento externo que requer tempo adicional superior ao prazo já fixado.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão interlocutória que arbitrou alimentos provisórios em ação de alimentos entre ex-cônjuges, argumentando a capacidade laborativa da agravada e a ausência de necessidade, com base na doutrina e jurisprudência sobre o caráter transitório dos alimentos entre ex-cônjuges.
Lei Federal
Lei que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, estabelecendo disposições gerais, regras para disposição post mortem e em vida, disposições complementares e sanções penais e administrativas.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Consignação em Pagamento movida por empresa (Consignante) contra ex-empregado (Consignado) que se recusou a comparecer para receber verbas rescisórias na data e local aprazados, visando a liberação da mora e a entrega dos documentos rescisórios mediante depósito judicial.
Template de Aviso/Comercial
Template contendo avisos comerciais, dicas de busca e promoção de produtos relacionados, como um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento jurídico formal.
Contestação com Alegação de Ilegitimidade Passiva
Contestação apresentada por Curador Especial em Embargos de Terceiro, arguindo a ilegitimidade passiva do contestante com base em doutrina majoritária, que aponta o exequente como legitimado passivo em embargos incidentais à execução. Pede a exclusão da lide e a condenação da embargante em sucumbência.
Medida Cautelar Antecedente de Sequestro
Modelo de Medida Cautelar Antecedente de Sequestro, fundamentada no risco de dano ao veículo adquirido pelo Autor, que não foi entregue pelo Réu, o qual continua a usá-lo de forma negligente. O pedido visa o sequestro imediato do bem.
Petição/Requerimento de Cumulação de Execuções
Petição requerendo a redistribuição de autos para cumular a execução de sentença com a execução de título extrajudicial (nota promissória), apresentando o demonstrativo do débito atualizado e solicitando a citação do executado.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível interposto contra sentença que fixou valor irrisório de indenização por danos morais, pleiteando a majoração do _quantum_ com base em critérios doutrinários e jurisprudenciais, como o método bifásico do STJ.
Petição Inicial
Ação Declaratória baseada no art. 19, I, do CPC/2015, visando obter a interpretação judicial menos gravosa de cláusula contratual ambígua que estipula multa por desistência, considerando que o autor já adimpliu mais de 50% das parcelas do contrato de compra e venda de imóvel.
Alegações Finais
Alegações Finais em processo criminal, defendendo a absolvição do acusado {NOME_PARTE_ACUSADA} ou, subsidiariamente, a aplicação da pena mínima pelo crime de roubo (art. 157 do CP), com destaque para falhas na condução do inquérito, contradições nas provas testemunhais, e a ausência de comprovação da capacidade lesiva da arma utilizada.