# Divórcio Direto Litigioso
_Petição inicial para Ação de Divórcio Direto Litigioso, pleiteando Justiça Gratuita, citando a separação de fato e a existência de filhos menores com pensão alimentícia já fixada, e solicitando a decretação do divórcio e expedição do mandado de averbação._
## Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_VARA}ª Vara de Família de {LOCAL_VARA}
## Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileira, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, portadora da CI nº {NUMERO_CI_PARTE_AUTORA}, CPF nº {NUMERO_CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliada na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado (procuração em anexo), requerendo os benefícios da Justiça Gratuita, por ser juridicamente pobre nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50, e com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.515/77, e art. 226, § 6º da Constituição Federal, requerer o
**DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO**
contra
**{NOME_PARTE_RE}**, brasileiro, {PROFISSAO_PARTE_RE}, residente e domiciliado a {ENDERECO_PARTE_RE}, pelas razões e fatos que se seguem.
## Dos Fatos
1. A autora é casada com o réu desde {DATA_CASAMENTO}, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento em anexo.
### Dos Filhos
2. Da união do casal, advieram dois filhos:
{NOME_FILHO_1}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_FILHO_1}.
{NOME_FILHO_2}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_FILHO_2}.
### Do Regime de Bens
3. Durante o matrimônio não adquiriram nenhum bem móvel ou imóvel.
### Da Separação de Fato
4. O casal se encontra separado de fato desde {DATA_SEPARACAO_FATOS}, por incompatibilidade gênios, não havendo nenhuma possibilidade de reconciliação e o réu se recusa a assinar pedido de divórcio consensual, sem, entretanto, justificar a sua atitude.
### Da Pensão Alimentícia dos Filhos
5. O réu já paga pensão alimentícia, por desconto em folha de pagamento (ofício do juízo em anexo) para cada menor no valor de {PERCENTUAL_PENSAO_ALIMENTICIA} de seus rendimentos, conforme sentença proferida pelo MM. Juízo da {NUMERO_VARA_PENSAO} Vara de Família de {LOCAL_VARA_PENSAO}, e a autora dispõe de condições mínimas para seu sustento próprio, não recebendo qualquer prestação alimentícia do réu.
### Do Retorno ao Nome de Solteira
6. A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja {NOME_SOLTEIRA_PARTE_AUTORA}.
## Dos Pedidos
**ISTO POSTO REQUER:**
1. Seja, inicialmente, concedido o benefício da Justiça Gratuita por ser juridicamente pobre (art. 4º da Lei nº 1060/50);
2. Que seja citado o réu para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, e compareça à audiência designada por Vossa Excelência, sob pena de revelia;
3. Que seja intimado o digníssimo representante do Ministério Público, para manifestação no feito;
4. Que seja, ao final, julgado procedente o pedido e decretada a separação do casal, nos termos dos dispositivos legais invocados, e, após o trânsito em julgado da sentença, expedido o respectivo mandado ao Cartório de Registro Civil, para fins de averbação;
5. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
Protesta provar o alegado por todas as provas em direito admitidas, especialmente a testemunhal.
Dá à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
## Fechamento e Assinaturas
N. Termos
P. Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_OUTUBRO} de {ANO}.
__________________________________
{NOME_ADVOGADO}
Advogado
{NUMERO_OAB}
__________________________________
{NOME_PARTE_AUTORA}
Autora
## Rol de Testemunhas
**TESTEMUNHAS:**
{NOME_TESTEMUNHA_1}
End.: {ENDERECO_TESTEMUNHA_1}
Fone:{TELEFONE_TESTEMUNHA_1}
{NOME_TESTEMUNHA_2}
End:{ENDERECO_TESTEMUNHA_2}
Fone:{TELEFONE_TESTEMUNHA_2}
{NOME_TESTEMUNHA_3}
End:{ENDERECO_TESTEMUNHA_3}
Fone:{TELEFONE_TESTEMUNHA_3}