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Mostrando 20 modelos
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para fins de propositura de Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural, com poderes específicos e gerais para o foro.
Peça Processual Criminal (Diversas)
Template que consolida diversas formas de endereçamento para peças processuais criminais (como petições ou manifestações), visando Juízes de Direito de Varas Criminais, Presidentes de Tribunais de Justiça e Presidentes do Tribunal do Júri, utilizando variáveis para dados processuais e de jurisdição.
Ação Revisional de Benefício Previdenciário
Ação Revisional de Benefício Previdenciário pleiteando a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício derivado (pensão por morte), com base na jurisprudência do TRF da 4ª Região (Súmula 2/TRF-4R) e no art. 58 do ADCT. Inclui pedidos de prioridade de tramitação por idade, gratuidade judiciária e juntada do processo administrativo.
Lei Federal
Lei nº 9.278/96, que dispõe sobre o reconhecimento da entidade familiar decorrente da convivência duradoura (união estável), estabelecendo direitos e deveres iguais, regras sobre patrimônio comum, assistência material e competência judicial.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento do adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) devido durante todo o contrato de trabalho, em razão da exposição do reclamante a inflamáveis durante a operação de abastecimento de aeronaves. O pedido inclui reflexos nas demais verbas e honorários advocatícios, com menção ao uso de prova emprestada e à necessidade de observância da liquidação prévia dos valores conforme a reforma trabalhista.
Informativo Legal/Conteúdo de Apoio
Trecho informativo definindo o conceito de dano estético e o distinguindo do dano moral, com recomendação de consulta a modelos de petições sobre o tema.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com base no CPC/2015, visando esclarecer, corrigir omissão, contradição ou obscuridade em acórdão proferido em Apelação Cível.
Petição Cautelar
Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar, visando impedir o protesto de cheque sustado, sob pena de demissão da Requerente (bancária), com comprovação da sustação pelo banco.
Petição de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa
Petição inicial de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa (bem imóvel), fundamentada no art. 784, II, do CPC, descrevendo o título executivo extrajudicial (escritura de compra e venda) e requerendo a citação do executado para entrega voluntária do imóvel, sob pena de imissão na posse, fixação de multa diária e, subsidiariamente, prosseguimento por quantia certa.
Petição Cautelar
Ação Cautelar de Arresto com pedido liminar para garantir futura execução, fundamentada na emissão de cheque sem fundos e na iminente alienação de bem (imóvel) do devedor.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em Ação de Indenização por Danos Morais, contestando preliminares (valor da causa) e argumentos de mérito (ausência de dano, razoabilidade do valor), reafirmando a violação à personalidade e o direito à indenização integral.
Petição/Peça Processual Criminal
Este template consolida diversas formas de endereçamento para peças processuais criminais, abrangendo Varas Criminais, Varas do Júri, e endereçamento a Desembargadores Presidentes de Tribunal de Justiça, com menção a diferentes fases processuais (alegações finais, apelação).
Petição/Manifestação
Petição incidental requerendo a aprovação das contas apresentadas pelo autor, com fundamento no art. 550, § 6º do CPC, devido à inércia do réu em apresentar as suas.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus Liberatório com pedido de medida liminar contra excesso de prazo na internação provisória de menor infrator, fundamentado na violação dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelecem o prazo máximo de 45 dias para a internação cautelar.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Modelo informativo sobre o prazo de 15 dias úteis para apresentação de contrarrazões ao Agravo de Instrumento sob o CPC/2015, detalhando as hipóteses de contagem em dobro do prazo para certas entidades e litisconsortes.
Habeas Corpus (Petição Inicial)
Petição inicial de Habeas Corpus visando cessar constrangimento ilegal decorrente de supostas irregularidades formais na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, com base na violação do art. 304 do CPP.
Template de Oferta Comercial (Não Jurídico)
Template simples para aplicação de desconto percentual em compras pagas por método específico.
Ação Civil Pública
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município réu, pleiteando a condenação em obrigação de fazer consistente na melhoria e manutenção da iluminação pública nos bairros indicados, diante da ineficiência do serviço apesar da cobrança da CIP, com pedidos de tutela antecipada para garantir a efetividade do serviço e a proteção dos consumidores.
Petição
Petição requerendo o cancelamento de averbação de penhora sobre bens imóveis (com base no art. 828 do CPC) e a condenação da parte contrária ao pagamento de indenização por não ter promovido o cancelamento no prazo legal, conforme art. 828, § 5º do CPC.