Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial consensual de Ação de Divórcio Direto, fundamentada na separação de fato por mais de um ano, com renúncia mútua a pensão alimentícia e declaração de inexistência de bens a partilhar. Os filhos maiores de idade não dependem mais dos genitores.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Alimentos, apresentada pelo executado, visando a revogação imediata de prisão civil decretada sob a alegação de que o débito executado inclui verbas de natureza não alimentar (honorários, custas e multas), o que é vedado pela jurisprudência do STJ.
Petição Intercorrente em Inventário
Petição incidental em processo de inventário requerendo a intimação da Fazenda Pública Estadual para se manifestar sobre a avaliação dos bens e, em caso de concordância, a dispensa de avaliação judicial, com base no art. 633 do CPC.
Petição Intermediária/Requerimento Processual
Petição processual requerendo a intimação do representante da Fazenda Pública para impugnar o valor atribuído aos bens do espólio, com base no Art. 1.007 do CPC.
Habeas Corpus (Informações)
Parecer jurídico em Habeas Corpus, manifestando-se pela denegação da ordem. O impetrante alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. O parecer contesta o alegado excesso, citando a razoabilidade do prazo e o fato de a instrução já estar concluída (Súmula 52/STJ), além de justificar a prisão preventiva pela manutenção da ordem pública devido aos maus antecedentes do paciente.
Petição Intercorrente
Petição incidental em ação judicial requerendo a substituição do polo passivo (Réu) com fundamento no art. 338 do CPC, pleiteando a condenação do Réu original ao pagamento de honorários de substituição (3% do valor da causa) e a citação do novo réu.
Notificação de Testemunha (Justiça do Trabalho)
Modelo de notificação para testemunha comparecer a audiência em Reclamação Trabalhista, citando o fundamento legal (art. 852-H, § 3º da CLT) e detalhando data, hora e local do ato processual.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista arguindo preliminar de incompetência relativa, prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e impugnação detalhada a todos os pedidos do Reclamante, focando na ausência de nexo causal para pleitos indenizatórios (doença degenerativa) e na correta aplicação de normas de direito material e processual do trabalho (aviso prévio proporcional, salários *in natura*, FGTS, PLR, horas extras, etc.).
Modelo de Petição (Metadados)
Este modelo detalha metadados sobre uma peça processual, incluindo área do direito, tipo de petição, histórico de atualizações, autor e informações de pagamento associadas ao seu uso.
Petição/Impugnação
Petição incidental de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte reclamante, alegando que sua atividade profissional ({RAMO_DE_ATIVIDADE}) demonstra capacidade econômica para arcar com as custas processuais.
Embargos de Declaração CPC
Modelo de Petição de Embargos de Declaração por omissão em face de decisão interlocutória que proferiu julgamento antecipado do mérito em Ação Revisional de Cédula de Crédito Comercial, visando a produção de prova pericial contábil para comprovar cobrança de encargos ilegais.
Petição de Liquidação de Sentença por Artigos
Petição para liquidação de sentença por artigos, fundamentada no art. 608 do CPC, visando a apuração de valores devidos a título de danos e lucros cessantes, mediante a comprovação de fatos novos.
Template de Busca/Listagem (Não é um documento legal completo)
Este template representa uma estrutura de página de resultados de busca ou listagem de produtos, contendo variáveis de desconto, contagem de resultados e referências a outros produtos legais como 'Vade Mecum Online'. Não é um documento legal formal como petição ou contrato.
Petição Inicial
Ação Anulatória de Débito Fiscal com o objetivo de anular a exigência de ICMS com base em alíquota posterior à ocorrência do fato gerador, em violação ao princípio da irretroatividade da lei tributária. Pede-se a observância da alíquota vigente à época dos fatos, mas aceita-se a aplicação retroativa da multa se for mais benéfica (art. 106, II, 'c' do CTN).
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento de diferenças salariais decorrentes de desconto indevido, verbas rescisórias e liberação das guias do FGTS.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal, com invocação dos artigos pertinentes do CPC e jurisprudência sobre cerceamento de defesa, pleiteando o efeito suspensivo.
Petição Inicial
Template de Ação Monitória destinado a credores que possuem prova escrita sem eficácia de título executivo (como notas fiscais e bloquetos aceites) para cobrança de dívida, permitindo a constituição de título executivo judicial após o cumprimento do mandado inicial.
Petição/Manifestação nos Autos
Petição nos autos requerendo o prosseguimento do feito com a intimação do perito para elaboração do laudo, após o pagamento dos honorários periciais já efetuado pela parte reclamante.
Habeas Corpus (Petição Inicial)
Petição inicial de Habeas Corpus visando cessar constrangimento ilegal decorrente de supostas irregularidades formais na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, com base na violação do art. 304 do CPP.