AÇÃO DE DESPEJO – RETOMADA PARA USO PRÓPRIO
Petição inicial de Ação de Despejo com fundamento na retomada para uso próprio do locador, conforme art. 46, III, da Lei 8.245/91. Requer a citação do locatário e a decretação do despejo.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL
Qualificação das Partes e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, portador do CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, domiciliado nesta capital na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, como proposto tem e na melhor forma do direito, a presente
AÇÃO DE DESPEJO – RETOMADA PARA USO PRÓPRIO
contra
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, portador do CPF nº {CPF_PARTE_RE}, domiciliado nesta capital na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
Fundamento Legal Específico
Conforme o art. 46, inciso III, da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato).
Dos Fatos: Da Locação
1º. O Autor, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua {ENDERECO_IMOVEL} (Doc.02), convencionou com o demandado a locação do referido imóvel, para fins residenciais, mediante contrato de locação, celebrado pelo prazo de {PRAZO_CONTRATO_LOCACAO} meses, com início em {DATA_INICIO_CONTRATO}, vigorando atualmente a prazo indeterminado, consoante documento que ora se anexa (Doc. 03) e pelo aluguel mensal, hoje, de R$ {VALOR_ALUGUEL} além de encargos locatícios.
Dos Fatos: Da Necessidade de Retomada
2º. Ajuiza o Autor a presente Ação, em razão de não ser proprietário de nenhum outro imóvel nesta capital, conforme atestam as Certidões dos Registros Imobiliários de {CIDADE_CERTIDOES} (Docs. 04 a 09) e por ter Notificado o demandado para entregar o imóvel (Doc. 10), sem ter conseguido seu intento.
Dos Pedidos
3º. EX EXPOSITIS, requer a Vossa Excelência se digne de determinar a citação do requerido, via do competente mandado, para responder aos termos da presente ação, querendo, até final sentença, que julgará procedente o pedido, para o fim de ser resilido o contrato e decretado o despejo, com a condenação do mesmo no pagamento de custas processuais, verba honorária advocatícia e demais cominações legais cabíveis à espécie, ou manifestar sua aquiescência em entregar amigavelmente o imóvel, nos termos do art. 61, da legislação locatícia vigente.
Da Ciência a Sublocatários e CPC
4º. REQUER, ainda, seja dada ciência da presente aos sublocatários encontrados, via do competente mandado de intimação, bem assim como os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, para o cumprimento das diligências necessárias.
Das Provas
PROTESTA e desde já REQUER, pela produção de todos os meios de provas permitidas em direito, sem exclusão de nenhuma, notadamente o depoimento pessoal do demandado, pena de confissão, inquirição de testemunhas cujo rol será oferecido no momento oportuno, juntada de novos documentos, e tudo o mais quanto necessário for para provar tudo quanto aqui alegado.
Do Valor da Causa
Dá-se à causa para fins fiscais e de alçada o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, (por extenso: {VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO}).
Fechamento
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}