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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, visando a entrega de veículo adquirido por meio de título de capitalização, após o cumprimento das obrigações contratuais pelo autor e recusa das empresas rés. Fundamentada no CDC e CPC.
Ordem de Habeas Corpus com Pedido Liminar
Petição de Ordem de Habeas Corpus com Pedido Liminar para sobrestar o indiciamento de um paciente em Inquérito Policial, alegando que o ato é prematuro e abusivo, enquanto aguarda o prosseguimento das investigações.
Lei Complementar
Modelo de Lei Complementar que trata da elaboração, redação, alteração, consolidação de leis e outros atos normativos, estabelecendo as técnicas e procedimentos a serem seguidos.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Contrarrazões de Recurso Inominado em ação de indenização por danos morais, decorrente de negativação indevida por cobrança de tarifas em conta corrente inativa. O recurso busca reformar a sentença que aplicou o CDC e condenou a instituição financeira, sendo as contrarrazões focadas em manter a decisão, rechaçar o pedido de efeito suspensivo e sustentar a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor.
Material informativo/Doutrinário
Material doutrinário que conceitua a _notitia criminis_, suas modalidades (espontânea, provocada e coercitiva), e sua diferença para a _delatio criminis_, com base no Código de Processo Penal (CPP).
Petição
Petição requerendo a expedição de mandado contra terceiro adquirente ({NOME_TERCEIRO_ADQUIRENTE}), com base no art. 808 do CPC/2015, devido à alienação do imóvel objeto da lide.
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro com rito processual, visando desconstituir constrição judicial indevida sobre bem cuja posse ou direito incompatível com o ato constritivo o Embargante alega possuir. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos e pedidos liminares e finais.
Contestação
Contestação em Ação de Reclamação de Vício de Produto Durável, arguindo, preliminarmente, a decadência do direito do autor com base no Art. 26, II do CDC, uma vez que a reclamação foi apresentada após 90 dias da compra.
Petição de Suscitação de Conflito de Competência
Petição de suscitação de conflito de competência perante o Órgão Especial de Tribunal de Justiça, visando declarar a prevenção do Desembargador Relator {NOME_DESEMBARGADOR_ORIGINAL} em face de recurso indevidamente distribuído a outro Desembargador, com base no art. 930, parágrafo único do CPC.
Contestação com Pedido de Chamamento ao Processo
Contestação em Ação de Indenização, na qual o réu (fiador) alega a responsabilidade principal do locatário e requer seu chamamento ao processo, nos termos do art. 130, I, do CPC, além da improcedência dos pedidos autorais.
Petição Inicial
Petição inicial cumulada de Ação de Demarcação, Divisão e Reintegração de Posse, visando demarcar limites de propriedade, dividir o bem comum e reaver área invadida por um dos confinantes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Invalidação de Arrematação, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC/2015, com qualificação completa das partes e pedido de procedência para anular a arrematação e condenar o réu em sucumbência.
Mandado de Segurança
Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica em Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum alegando complexidade da causa em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde visando tratamento multidisciplinar. O _template_ foca na tempestividade, na ilegalidade do ato por afronta ao direito de escolha do autor e na urgência do tratamento.
Petição
Petição para requerer a prisão civil do devedor de alimentos (Requerido) com base no Art. 19 da Lei nº 5.478/68, devido ao não pagamento da pensão alimentícia fixada no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}.
Alegações Finais
Alegações Finais do Réu em Ação de Reintegração de Posse. O Réu contesta a alegação de posse do Autor, argumentando que sua posse é justa e decorrente de contrato de locação vigente. A peça foca na ausência de comprovação da cláusula constituti na escritura do Autor e na falta de demonstração da data do esbulho.
Petição/Manifestação
Petição incidental requerendo a aprovação das contas apresentadas pelo autor, com fundamento no art. 550, § 6º do CPC, devido à inércia do réu em apresentar as suas.
Embargos à Execução
Embargos à Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário), distribuídos por dependência. O Embargante alega questões processuais (necessidade da via original do título) e de mérito, incluindo abusividade na capitalização de juros (diária), juros remuneratórios acima da média de mercado, ausência de mora devido aos encargos abusivos e cumulação indevida da comissão de permanência. Pede gratuidade de justiça, efeito suspensivo e, ao final, a desconstituição do título executivo e restituição em dobro do valor cobrado a maior.
Template de Conteúdo Adicional
Template de conteúdo promocional e informativo, incluindo uma oferta de desconto, dicas de busca e propaganda de um Vade Mecum Online. Contém ruído de interface de usuário.
Alegações Finais por Memoriais (Impugnação a Cumprimento de Sentença)
Modelo de petição de alegações finais por memoriais em sede de impugnação ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível (JEC), focado na alegação de impenhorabilidade absoluta de imóvel residencial (bem de família), conforme a Lei 8.009/90 e o Novo CPC.