Ação de Demarcação, Divisão e Reintegração de Posse
Petição inicial cumulada de Ação de Demarcação, Divisão e Reintegração de Posse, visando demarcar limites de propriedade, dividir o bem comum e reaver área invadida por um dos confinantes.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para, com fundamentos nos arts. 946, 947, 950, do Código Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM DIVISÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE
sendo a primeira contra os respectivos confinantes do imóvel demarcando, {NOME_CONFITE_A}, {NOME_CONFITE_B} e {NOME_CONFITE_C}, e a segunda contra os condôminos {NOME_CONDOMINO_D}, {NOME_CONDOMINO_E} e {NOME_CONDOMINO_F}, tendo em vista os motivos seguintes:
Dos Fatos e da Propriedade dos Pedidos Acumulados
I – Dos fatos e da propriedade dos pedidos acumulados
(Reproduzir os itens 1°, 2°, e 3° de AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO (CUMULADAS) )
4° Outrossim, conforme ficará positivado com o processo demarcatório, o confinante {NOME_CONFITE_A} invadiu parte da propriedade demarcanda e nela se instalou com plantações e casas, sob alegação de a ele pertencer;
5° Desta forma, tendo havido esbulho na posse do Requerente e respectivos condôminos, justifica-se a cumulação do pedido de reintegração de posse, nos termos do art. 292, do Código de Processo Civil e com fundamentos no art. 951, do Código de Processo Civil, para ser executado após a homologação da demarcação, pois com ela se positivará.
(Reproduzir os itens 4°, 5°, 6°, 7°, 8° e 9°, de AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO (CUMULADAS) )
Dos Pedidos
Em face do exposto, requer a Vossa Excelência:
A citação dos Requeridos {NOME_CONFITE_A}, {NOME_CONFITE_B} e {NOME_CONFITE_C}, para, na qualidade de confinantes do imóvel, responderem aos termos da presente ação de demarcação, cumulada com reintegração de posse para o primeiro;
A citação dos Requeridos {NOME_CONDOMINO_D}, {NOME_CONDOMINO_E} e {NOME_CONDOMINO_F}, para, na qualidade de condôminos, responderem à presente ação de divisão;
Preliminarmente, a demarcação com a reintegração de posse da área invadida pelo Requerido {NOME_CONFITE_A} e, posteriormente, a divisão da propriedade acima referida, após cumpridas as formalidades legais;
A condenação nas custas e honorários, do Requerido ou Requeridos que se opuserem ao procedimento ora intentado, forçando o Requerente à instauração da fase contenciosa.
Para os efeitos legais, dá-se à presente o valor de R${VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO}).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
{LOCAL}, {DATA}
Assinatura com n.º na OAB.{NUMERO_OAB}