Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Abertura de Inventário

Petição de Abertura de Inventário

Vara Cível • autor

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Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Agravo em Recurso Especial

Petição

Modelo de Agravo em Recurso Especial (AREsp) com base no art. 1.042 do CPC, visando destrancar o Recurso Especial inadmitido pelo Tribunal _a quo_. A irresignação foca na violação do art. 1.022, II, do CPC, decorrente da omissão do julgado em fundamentar a fixação dos honorários advocatícios, especialmente por não ter considerado o proveito econômico, o que, segundo o Agravante, caracteriza negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 489, § 1º, III do CPC.

Contestação Busca e Apreensão de Veículo (Parcelas pagas)

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão (Alienação Fiduciária) com pedido preliminar de extinção do processo por adimplemento substancial. O mérito da defesa foca na discussão de abusividades contratuais, notadamente a capitalização de juros diária, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.

Vara Cívelreu

Modelo de Contestação Trabalhista Novo CPC

Contestação Trabalhista

Modelo de Contestação em Ação Trabalhista, focada na refutação de alegações de assédio moral, argumentando a ausência de ato ilícito e nexo causal, além de impugnar o _quantum_ indenizatório pleiteado.

Vara do Trabalhoneutral

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Habeas Corpus

Habeas Corpus com pedido liminar para obstar o indiciamento de pacientes investigados por desbloqueio irregular de multas no DETRAN, alegando que agiram em estrito cumprimento de dever, baseando-se na falha do sistema que não permitia comprovar a regularidade dos pagamentos apresentados por despachantes.

Outroneutral

Petição Inicial de Despejo por Necessidade

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo por necessidade de uso próprio, fundamentada no art. 47, III da Lei 8.245/95 e proposta no rito dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), visando a retomada do imóvel locado pelo locador.

Vara Cívelautor

Petição de juntada de comprovante de recolhimento

Petição simples (Trabalhista)

Petição simples em processo trabalhista, visando a juntada do comprovante de recolhimento de verba necessária para o cumprimento do mandado de citação, com fundamento no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Ação de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado contra o espólio do vendedor falecido, representado pela inventariante, baseada no inadimplemento da obrigação de outorgar a escritura definitiva. O modelo trata da questão da legitimidade passiva do espólio e da suficiência do contrato preliminar registrado para o direito real à aquisição.

Vara Cívelautor

Termo de Confissão de Dívida

Termo de Confissão de Dívida Extrajudicial

Modelo de Termo de Confissão de Dívida Extrajudicial, conforme o Código Civil de 2002, para consolidar e formalizar dívida anterior, visando transformá-la em título executivo extrajudicial. Detalha o objeto, o plano de pagamento via cheques e as penalidades por inadimplemento.

Outroneutral

Petição de Suspensão do Pátrio Poder

Ação de Suspensão do Poder Familiar

Ação de Suspensão do Poder Familiar proposta por tio em face do genitor dos menores, alegando vício de embriaguez e negligência, com fundamento no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inclui pedido liminar de suspensão do poder familiar.

Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos (Moral e Material) no âmbito do Juizado Especial Cível, alegando preliminar de incorreção do valor da causa (somatório dos pedidos) e, no mérito, a inexistência de dano moral por ausência de ingestão do produto impróprio e excessividade do *quantum* indenizatório pleiteado.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial Cível

Modelo de Agravo em Recurso Especial Cível interposto com base no art. 1.042 do CPC contra decisão que negou seguimento a um Recurso Especial. A tese central é a violação dos artigos 1.022 e 489 do CPC por omissão e negativa de prestação jurisdicional na fixação dos honorários advocatícios em patamar mínimo, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, pois a discussão principal é de direito federal sobre a fundamentação da decisão.

Tribunal Regional Federalneutral

Agravo Regimental em Mandado de Segurança

Modelo de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática de Relator em Mandado de Segurança, visando a cassação da negativa de liminar para restituição imediata de um veículo (carro forte) apreendido. O recurso alega ausência de fundamentação da decisão agravada e defende a natureza de decisão interlocutória da liminar, passível de recurso regimental.

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela (Fornecimento de Medicamento)

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela para fornecimento de medicamento (TEMODAL) essencial ao tratamento de Glioblastoma Multiforme, com pleito de Justiça Gratuita e discussão sobre a cobertura do plano de saúde.

Ação Declaratória de Interpretação de Cláusula Contratual

Petição Inicial

Ação Declaratória baseada no art. 19, I, do CPC/2015, visando obter a interpretação judicial menos gravosa de cláusula contratual ambígua que estipula multa por desistência, considerando que o autor já adimpliu mais de 50% das parcelas do contrato de compra e venda de imóvel.

Alegações Finais em Ação de Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas

Alegações Finais

Alegações finais em ação de oferta de alimentos cumulada com regulamentação de visitas. O documento discute as provas produzidas, alega cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas, e argumenta sobre o binômio necessidade-possibilidade para os alimentos, pleiteando majoração do valor ofertado. Também aborda a regulamentação de visitas, destacando os motivos que impedem a visitação pelo genitor (processo criminal por tráfico e agressividade comprovada em estudo social).

Vara de Famílianeutral

Ação de Execução por Quantia Certa

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Template de Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, fundamentada em título executivo extrajudicial (compromisso de compra e venda de imóvel), com exposição dos fatos, direito aplicável, citação dos artigos pertinentes do CPC, e detalhamento dos pedidos de citação, penhora e intimações.

Ação Penal Condicionada à Representação por Ameaça

Peça Processual (Ação Pública Condicionada)

Peça processual que formaliza a Ação Pública Condicionada à Representação, com base no artigo 147 do Código Penal (Crime de Ameaça), narrando os fatos e requerendo a instauração de Inquérito Policial.

Vara Criminalautor

Agravo de Petição Trabalhista

Agravo de Petição

Modelo de Agravo de Petição na esfera Trabalhista, focado na nulidade da penhora sobre proventos de aposentadoria, com base no Art. 833, IV, do CPC e na OJ 153 da SDI-II do TST.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Publicação de Testamento Particular

Petição/Requerimento de Publicação de Testamento Particular

Petição para requerimento de publicação de testamento particular, com fulcro no art. 737 do CPC/2015, incluindo o arrolamento de testemunhas e pedido de intimação do Ministério Público.