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Petição de Abertura de Inventário

Petição de Abertura de Inventário

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (documento1)

**1 – REQUER:**

Abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de {NOME_DO_FALECIDO}.

O que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:

**2 – FATOS**

O requerente é {GRAU_DE_PARENTESCO} do “de cujus”, falecido no dia {DATA_DO_OBITO}, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas (documento 2).

Na época do falecimento o “de cujus” era {ESTADO_CIVIL} deixando os seguintes herdeiros: {NOME_DOS_HERDEIROS}

Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).

**3 – DIREITO**

Nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.

Posta assim a questão, tendo em vista que o requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração.

**4 – NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE**

O requerente é {GRAU_DE_PARENTESCO_DO_INVENTARIANTE} do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil, está apto a exercer a função de inventariante, até porque encontra-se desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens.

Nesses termos, requer-se a nomeação do requerente como inventariante dos bens do “de cujus”, prestando compromisso para o exercício do mister.

**5 – PEDIDO**

Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil, requer:

a) a abertura do inventário;

b) seja o requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações.

Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.

Termos em que, atribuindo à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA},

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_____________________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}

Fim do modelo

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