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Mostrando 20 modelos
Impugnação à Penhora de Bens (Trabalhista)
Peça processual trabalhista apresentada pelo Requerente/Executado para impugnar a indicação de bens à penhora feita pela parte contrária, justificando o motivo e requerendo produção de provas.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral (uso de apelidos depreciativos e humilhação), com condenação em danos morais e demais verbas rescisórias. Inclui pedido de justiça gratuita.
Mandado de Segurança
Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança com pedido liminar para fornecimento urgente de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) a paciente com neoplasia maligna ({CID_DOENCA}), visando imputar responsabilidade solidária ao Município e ao Estado. O modelo trata de preliminares como gratuidade e prioridade, e fundamenta a legitimidade passiva solidária dos entes públicos, citando jurisprudência do STJ.
Petição Intermediária em Processo de Falência
Petição incidental em processo de falência, requerendo autorização para continuação das atividades empresariais com base no Art. 74 do Decreto-lei nº 7.661/45, visando futura solicitação de concordata suspensiva.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível, arguindo a inadmissibilidade do recurso com base na ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ) e inexistência de similitude fática para comprovação de divergência jurisprudencial (Súmula 83/STJ). O documento solicita a negativa de seguimento ao REsp.
Peça Recursal/Acórdão (Análise de Admissibilidade)
Modelo de peça recursal (Apelação) focado na análise preliminar de admissibilidade, especificamente sobre a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, com citações doutrinárias (Alvim, Medina, Marinoni) e menção a precedentes (ementas). O template inclui metadados sobre a área do direito, autor e histórico de atualizações.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Publicidade Abusiva contra empresa, baseada na violação do Art. 37 do CDC, devido a um anúncio que induziu o filho do Requerente a um acidente e resultou em lesões. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização e custas processuais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de constrangimento sofrido por cliente devido ao travamento de porta giratória de segurança bancária, alegando relação de consumo, responsabilidade objetiva e solidária entre o banco e a empresa de segurança, com pedido de inversão do ônus da prova.
Petição Intermediária
Petição incidental solicitando a não admissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com fundamento no art. 1.026, § 4º, do CPC, por terem sido considerados protelatórios.
Petição
Petição simples requerendo a cessação da eficácia de tutela concedida em caráter antecedente, com base no art. 309, I, do CPC/2015, devido à inércia do autor em deduzir o pedido principal.
Contestação
Contestação em Ação Inominada, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva com base na cessão de crédito a banco (endosso de títulos), e, no mérito, rebatendo as alegações de coação e direito de arrependimento (art. 46 e 49 do CDC), com base na boa-fé contratual e na comprovação da ciência do consumidor sobre os termos do negócio realizado fora do estabelecimento.
Queixa Crime
Queixa crime por calúnia, onde o querelado imputou falsamente ao querelante o crime de apropriação indébita (art. 168 do CP) em relação a quantia em dinheiro no antigo local de trabalho do querelante. Inclui o pedido de citação, interrogatório e condenação do querelado.
Petição Inicial
Ação de Revisão Contratual cumulada com Repetição de Indébito, com pedido liminar de cancelamento de restrição de crédito, alegando abusividade de cláusulas contratuais, capitalização de juros (anatocismo) e aplicação de índices indevidos em contrato de crédito pessoal. O autor pleiteia a revisão integral dos encargos e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, com inversão do ônus da prova.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar impetrado por advogados em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas. O *writ* alega nulidade processual por inobservância do rito processual da Lei nº 10.40000/02 (Nova Lei de Tóxicos) em detrimento da lei anterior (Lei nº 6.368/76), o que teria violado a ampla defesa. Subsidiariamente, alega excesso de prazo na formação da culpa. Requer a anulação do processo desde o recebimento da denúncia e a expedição imediata de Alvará de Soltura (liminar).
Oposição de Impedimento ao Casamento
Oposição de Impedimento ao Casamento Civil por um dos parentes da noiva, alegando impedimento legal do noivo (viúvo com filhos e bens a inventariar), com base no art. 183, XIII, do Código Civil.
Ação Ordinária de Concessão de Benefício – Pensão por Morte e Indenizatória das Verbas Atrasadas
Ação Ordinária de Concessão de Pensão por Morte movida em favor de menores impúberes representados por seu genitor contra o INSS, pleiteando o reconhecimento da dependência econômica em relação à avó falecida (segurada do INSS), bem como o pagamento das verbas atrasadas.
Ação de Consignação em Pagamento
Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por empresa (Consignante) contra ex-empregado (Consignado) que se recusou a receber verbas rescisórias na data aprazada para homologação, buscando a liberação da mora e o depósito judicial dos valores devidos, incluindo aviso prévio indenizado e outras verbas.
Petição
Petição requerendo tutela cautelar antecedente (tutela antecipatória) para forçar a instituição financeira requerida a exibir extratos e documentos relativos a um contrato de cartão de crédito, alegando cobrança abusiva de encargos e omissão na entrega dos documentos solicitados administrativamente. Inclui preliminar de gratuidade de justiça.
Agravo em Execução
Modelo de Agravo em Execução interposto contra decisão que indeferiu a progressão de regime, alegando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como a incorreta equiparação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito a hediondo.