EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PUBLICIDADE ABUSIVA
nos termos do Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, em face de REQUERIDA, {NOME_EMPRESA_REQUERIDA}, com sede em {ENDERECO_EMPRESA_REQUERIDA}, na Rua {RUA_EMPRESA_REQUERIDA}, nº {NUMERO_RUA_EMPRESA_REQUERIDA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA_REQUERIDA}, Cep {CEP_EMPRESA_REQUERIDA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA_REQUERIDA}, inscrito no C.N.P.J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA_REQUERIDA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA_REQUERIDA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_REQUERIDA}, {NACIONALIDADE_DIRETOR_REQUERIDA}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR_REQUERIDA}, {PROFISSAO_DIRETOR_REQUERIDA}, Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_DIRETOR_REQUERIDA}, C.P.F. nº {CPF_DIRETOR_REQUERIDA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR_REQUERIDA}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR_REQUERIDA}, bairro {BAIRRO_DIRETOR_REQUERIDA}, Cep {CEP_DIRETOR_REQUERIDA}, Cidade {CIDADE_DIRETOR_REQUERIDA}, no Estado {ESTADO_DIRETOR_REQUERIDA}, pelos motivos que passa a expor:
1. O REQUERENTE comprou no dia {DATA_COMPRA}, como comprova cópia da nota fiscal em anexo (doc. 2), fantasia infantil de super herói de fabricação da REQUERIDA, a pedido de seu filho de 5 anos de idade, que viu comercial na televisão de tal fantasia (fita de vídeo em anexo).
2. No dia {DATA_ACIDENTE}, um dia após a compra, o filho do REQUERENTE subiu no armário da casa e de lá pulou, pretendendo voar, como vira o garoto-propaganda que usava a roupa no comercial fazer. Sofreu as lesões {DESCRICAO_LESOES}, que podem comprometer seu desenvolvimento, já que o menor está em plena fase de crescimento, como pode se comprovar através de atestado médico em anexo (doc. 3).
3. A propagando veiculada foi abusiva, nos moldes do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, por se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência da criança.
Pelo exposto, REQUER:
I – A citação da REQUERIDA, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.
II – Seja condenada a REQUERIDA a indenizar o REQUERENTE pelas lesões sofridas e gastos hospitalares.
III – Seja a REQUERIDA condenada a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal, pericial e o depoimento pessoal do representante do REQUERIDO.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}
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