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Embargos de Declaração em Tribunal de Justiça

Petição Intermediária

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 8 campos personalizáveis

EstadoNome Parte EmbarganteNome Parte ContrariaLocalDataNome AdvogadoOabUf

# Petição de Não Admissão de Embargos de Declaração Protelatórios

_Petição incidental solicitando a não admissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com fundamento no art. 1.026, § 4º, do CPC, por terem sido considerados protelatórios._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {ESTADO}

## Da Não Admissão dos Embargos de Declaração

**{NOME_PARTE_EMBARGANTE}**, já qualificado no processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015, requerer que os embargos de declaração opostos por **{NOME_PARTE_CONTRARIA}** não sejam admitidos, uma vez que esses foram considerados protelatórios.

## Dos Pedidos e Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

_______________________
{NOME_ADVOGADO}{OAB}/{UF}

Fim do modelo

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