Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a adjudicação de bens penhorados pelo preço da avaliação, com base no art. 876 do CPC, e solicitando a oitiva dos interessados.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária requerendo a antecipação de tutela liminar com base na suficiência de prova documental (art. 311, II, CPC).
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas devidas, em virtude da ausência de anotação correta da CTPS.
Petição/Requerimento em Inventário
Petição inicial para abertura, registro, arquivamento e cumprimento de testamento público apresentado em autos de inventário dependente, com pedido de nomeação do requerente como testamenteiro, com base nos artigos 736 e 735, § 2º, do CPC e artigos 1.864 a 1.867 e 1.984 do Código Civil.
Petição/Requerimento (Impedimento de Perito)
Petição incidental requerendo o impedimento de perito judicial com base no art. 465, § 1º, I, do CPC, fundamentado em motivo específico apresentado pelo requerente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, pleiteando gratuidade de justiça e prioridade na tramitação para autor idoso. Detalha a qualificação das partes e os requerimentos finais, incluindo a citação e o mérito da condenação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Prestação de Contas, movida por condômina contra seu procurador/irmão, que vendeu imóvel comum sem prestar contas, com fulcro no Código Civil e no CPC.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido liminar contra decisão judicial que indeferiu o pedido de assistência de acusação em ação penal por denunciação caluniosa, argumentando a legitimidade da vítima como sujeito passivo secundário do crime.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais cumulada com Danos Morais, decorrente do furto de veículo de cliente em estacionamento privativo de supermercado, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com pedido de inversão do ônus da prova.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição intermediária em fase de Cumprimento de Sentença, onde a parte credora (exequente) se manifesta em impugnação apresentada pelo executado, defendendo a penhorabilidade de proventos de aposentadoria para o pagamento de honorários advocatícios (natureza alimentar), com base na relativização do art. 833, IV, § 2º do CPC e jurisprudência consolidada do STJ.
Auto de Prisão em Flagrante (APF)
Termo de Auto de Prisão em Flagrante (APF) detalhando a prisão de um indivíduo por furto, com oitiva do condutor, duas testemunhas e interrogatório do conduzido que exerceu o direito ao silêncio.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição para dar início à fase de Cumprimento de Sentença em processo de alimentos, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário sob pena de prisão ou, subsidiariamente, a penhora de bens.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração apresentados para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com requerimento de intimação da parte contrária e provimento para o pedido específico.
Artigo/Explicativo Jurídico
O texto explica o conceito de interesse processual como requisito para a propositura de ação judicial e sugere a consulta de modelos de petição sobre o tema. Remove ruídos promocionais e de navegação.
Petição
Petição para arrecadação de coisa alheia perdida (dinheiro em espécie encontrado na rua), fundamentada no art. 746 do CPC/2015, com pedido de publicação de edital e, caso não haja reclamação, a recompensa devida ao descobridor conforme o Código Civil.
Lei Complementar
Lei Complementar que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, definindo quais instituições estão sujeitas à regra, as exceções ao dever de sigilo (como em casos de inquérito judicial, fiscalização do BACEN ou CVM, e informações para o COAF), e prevê a penalidade de reclusão por quebra indevida de sigilo. Removeu-se o conteúdo não legal (histórico de atualizações e propaganda).
Petição Intermediária (Petição de Juntada de Comprovante de Depósito)
Petição intermediária em Ação de Consignação em Pagamento, informando o depósito judicial de um valor referente a uma parcela do débito, conforme determinação judicial e em observância ao art. 892 do CPC.
Petição Inicial
Ação Declaratória proposta por fornecedor de materiais têxteis contra um comprador, visando a declaração judicial da existência de direito de crédito sobre uma quantia devida por mercadorias que foram desviadas por um funcionário do Réu, que se nega a pagar alegando ausência de vínculo contratual direto.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais decorrentes de extravio de bagagem em voo internacional. O autor detalha o ocorrido, a falta de solução imediata pela companhia aérea, os transtornos causados e invoca a responsabilidade objetiva do CDC e os artigos do Código Civil, culminando no pedido de indenização por danos morais.