Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas devidas, em virtude da ausência de anotação correta da CTPS.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, titular da CTPS nº ({NUMERO_CTPS}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_AUTORA}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_PARTE_AUTORA}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_AUTORA}), Cidade ({CIDADE_PARTE_AUTORA}), Cep. ({CEP_PARTE_AUTORA}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_AUTORA}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de
{NOME_PARTE_RECLAMADA}, inscrita no CNPJ sob o nº ({CNPJ_PARTE_RECLAMADA}), situada à Rua ({ENDERECO_PARTE_RECLAMADA}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_RECLAMADA}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_RECLAMADA}), Cidade ({CIDADE_PARTE_RECLAMADA}), Cep. ({CEP_PARTE_RECLAMADA}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_RECLAMADA}), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
Dos Fatos e do Contrato de Trabalho
- O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de {DATA_INICIO_CONTRATO} a {DATA_FIM_CONTRATO}, exercendo o cargo de ({CARGO_EXERCIDO}) e percebendo último salário no valor de R$ ({VALOR_ULTIMO_SALARIO}) (valor expresso).
Das Anotações e Verbas Não Pagas
No entanto, a Reclamada somente procedeu a anotação da CTPS do Reclamante em {DATA_ANOTACAO_CTPS}, acarretando evidente manifesto fraudulento em seu contrato de trabalho.
Com efeito, o ato praticado pela Reclamada trouxe graves prejuízos ao Reclamante, que não obteve a devida anotação da CTPS no período de {DATA_INICIAL_CTPS} a {DATA_FINAL_CTPS}, bem como deixou de perceber todas as demais verbas trabalhistas provenientes daquele período.
Das Provas
- Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.
Dos Pedidos
Diante do exposto, REQUER:
A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.
Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, declarando o vínculo empregatício referente ao período de {DATA_INICIAL_VINCULO} a {DATA_FINAL_VINCULO}, obrigando a Reclamada a promover imediatamente a devida retificação ou, se assim não o fizer, seja determinada a anotação pela secretaria deste d. Juízo, nos termos do artigo 39 da CLT.
Seja julgada procedente ainda para condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas trabalhistas referentes àquele período, tais como 13º Salário, Férias, 1/3 das Férias, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, devidamente corrigidas, bem como a condenação no pagamento das custas processuais, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.
Dá-se à causa o valor de R$ ({VALOR_DA_CAUSA}) (valor expresso).
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO})
({NOME_ADVOGADO})