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Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal de IPTU
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
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Palavra-chave:execução fiscal
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Mandado de Segurança (Decadência)
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução de título executivo extrajudicial
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00ª Vara Cível da CidadeEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal (IPVA)
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Embargos à Execução Fiscal
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Petição de Execução Fiscal
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27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Anulatória de Débito Fiscal
Petição Inicial
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Embargos à Execução Fiscal
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Exceção de Pré-executividade
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00ª Vara da Seção Judiciária da CIDADEExecutado
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Embargos à Execução Fiscal
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Vara FederalAutor
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Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal
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Vara da Fazenda PúblicaExecutada
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Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Fazenda PúblicaExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
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Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Nomeação de Bem à Penhora em Execução Fiscal
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Suspensão de Execução por Ausência de Bens Penhoráveis
Petição de Suspensão de Execução
Vara da ComarcaExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Vara do TrabalhoRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Débito Fiscal novo CPC (Prescrição) IPVA
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
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