Embargos à Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA} (Deixar dez espaços duplos para o despacho do juiz) Distribuição por dependência aos autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL n° {NUMERO_DO_PROCESSO}, inscrito no CPF sob n° {CPF_EMBARGANTE}, neste ato representado por sua inventariante {NOME_INVENTARIANTE}, {NACIONALIDADE_INVENTARIANTE}, {ESTADO_CIVIL_INVENTARIANTE}, {PROFISSAO_INVENTARIANTE}, inscrita no CPF sob n° {CPF_INVENTARIANTE}, residente e domiciliada em {ENDERECO_INVENTARIANTE}, qualificado nos autos do processo supra, que lhe move a FAZENDA PÚBLICA, igualmente qualificada, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato de fls. {NUMERO_FLS_MANDATO}, dos autos principais, cópia anexa, com fundamento no Art. 5° , incisos LIV e LV, da Constituição Federal da República e art. 5° , inciso I, da Lei Federal n° 5.868-72, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO Na forma do art. 16 e seguintes da Lei de Execuções Fiscais (Lei Federal n° 6.830-80), pelos fatos e razões de direito que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE: (se houver) 1. fatos e fundamentos … 2. … … II – NO MÉRITO: 1. … 2. … … III – DO DIREITO: 1. … 2. … … IV – DO PEDIDO: Diante das razões fáticas e de direito supra expostas, requer a Vossa Excelência: ação do ilustre Procurador da EMBARGADA para, querendo, impugnar os presentes embargos e, a final, o acolhimento deles, PRELIMINARMENTE …; Ou ainda, se entender Vossa Excelência, no MÉRITO anular o referido lançamento pelas razões retro expostas; A condenação da embargada ao ônus da sucumbência, no pagamento de honorários advocatícios do patrono do EMBARGANTE na ordem de 10 a 20% sobre o valor da causa e demais cominações legais; A produção de todos os meios de prova em direito admissíveis. Dá à presente causa, o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (…). Nestes termos, Pede deferimento. {LOCAL}, de {DATA_EMISSAO} de {ANO_EMISSAO} {OAB}