Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contraminuta a Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Tribunal de Justiça • neutral

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Alegações Finais por Memoriais em Ação de Indenização por Danos Morais

Memoriais Escritos

Memoriais escritos apresentados pela parte Ré em Ação de Indenização por Danos Morais. O documento foca na alegação de animosidade preexistente entre as partes e na ausência de *animus injuriandi*, sustentando que as comunicações foram meras críticas à administração do condomínio pela Autora, e não ataques à honra, com base em análise de provas documentais, testemunhais e periciais.

Vara Cívelreu

Petição de Recurso

Template de Aviso/Promoção

Este é um template de ruído de website, contendo avisos promocionais, dicas de busca e publicidade de produtos relacionados, sem conteúdo jurídico formal.

Petição de Ação de Internação Compulsória por Alcoolismo

Petição Inicial

Petição inicial de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, visando a internação compulsória de dependente químico (alcoólatra) em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal, com alegações de legitimidade extraordinária ativa e responsabilidade solidária passiva, fundamentada em normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o direito à saúde.

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente exceção de pré-executividade em execução de título lastreado em contrato de abertura de crédito. O recurso alega a nulidade da execução por iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título, argumentando que a nota promissória vinculada ao contrato perde sua abstração. Pede recebimento com efeito suspensivo para obstar penhora e, ao final, a reforma da decisão agravada.

Petição de Transferência de Penhora

Petição Intermediária (Pedido de Substituição de Penhora)

Petição intermediária solicitando a substituição de bem penhorado ({NUMERO_FLS}) por outro imóvel ({DESCRICAO_IMOVEL}), com base no art. 850 do CPC/2015, devido à alteração significativa de valor do bem original.

Petição Inicial de Execução

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição para propositura de Execução de Título Extrajudicial (nota promissória), solicitando a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou nomeação de bens à penhora, com base nos artigos 580, 583 e 585, I, do CPC.

Petição de Julgamento Antecipado da Lide

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo o julgamento antecipado da lide (Art. 355, I, do CPC), sob o argumento de que a matéria discutida é exclusivamente de direito e não comporta dilação probatória.

Vara Cívelautor

Modelo de Habeas Corpus para Trancar Ação Penal

Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de ação penal por crime de estelionato (art. 171, § 2º, VI, CP). O argumento central é a atipicidade da conduta, pois o cheque foi dado como garantia de dívida (pós-datado), o que desnatura a fraude e a natureza de ordem de pagamento à vista do título.

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Petição Inicial)

Petição inicial de Habeas Corpus impetrada em Tribunal contra decisão de Juízo de primeira instância que denegou a soltura, alegando constrangimento ilegal decorrente de suposta nulidade no Auto de Flagrante, com pedido de expedição de Alvará de Soltura com base em primariedade e bons antecedentes.

Vara Criminalneutral

Mandado de Segurança Coletivo

Modelo de Mandado de Segurança Coletivo impetrado por entidade de classe contra ato de diretor de fórum que restringe o direito de advogados à retirada de autos, com base na violação do Estatuto da Advocacia e da CF/88.

Vara Cívelneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão interlocutória que arbitrou alimentos provisórios em ação de alimentos entre ex-cônjuges, argumentando a capacidade laborativa da agravada e a ausência de necessidade, com base na doutrina e jurisprudência sobre o caráter transitório dos alimentos entre ex-cônjuges.

Petição de Recurso

Template de Legislação/Referência Legal

Template de referência legal focado na busca e download de diversas legislações brasileiras, como Códigos, Decretos e Atos Constitucionais Transitórios, com foco na facilidade de adaptação de petições.

Tribunal Regional Federalneutral

Recurso Ordinário em Lide Trabalhista

Recurso Ordinário (Trabalhista)

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença de primeira instância, abordando preliminar de prescrição quinquenal, mérito sobre horas suplementares, cargo de confiança e férias, além de impugnar a condenação em encargos fiscais.

Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trabalho

Contestação Trabalhista

Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trabalho, na qual a Reclamada nega a responsabilidade, alegando ausência de nexo causal entre a doença alegada ("Tendinite") e o trabalho, a existência de assistência médica adequada durante o contrato e a inexistência de culpa (negligência ou imprudência). Pede a improcedência total dos pedidos.

Vara do Trabalhoautor

Tribunal Regional Federalneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus Preventivo/Liberatório

Petição de Habeas Corpus endereçada ao Tribunal Regional do Trabalho, visando a imediata soltura de um paciente que teve ordem de prisão decretada como depositário infiel por decisão da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ).

Promoção de Desconto em Compras

Outro (Promoção/Comercial)

Modelo simples de oferta de desconto percentual para pagamentos via PIX.

Outroneutral

Petição Inicial - Ação Pauliana (Revocatória) por Fraude contra Credores

Petição Inicial

Ação Pauliana (Revocatória) visando anular negócio jurídico de compra e venda de imóvel, arguindo fraude contra credores, com fundamento na insolvência do devedor, anterioridade do crédito, *eventus damni* e *consilium fraudis*, e requerendo a citação dos réus e a ineficácia do ato perante o credor.

Vara Cívelautor

Petição de Substituição de Testemunha

Petição/Requerimento de Substituição de Testemunha

Petição simples requerendo a substituição de uma testemunha arrolada em processo judicial (Ação {TIPO_DE_ACAO} nº {NUMERO_DO_PROCESSO}), devido ao falecimento da testemunha original ({NOME_PRIMEIRA_TESTEMUNHA}), conforme o art. 451, I, do CPC.

Petição de Substituição Processual

Petição Intercorrente

Petição incidental em ação judicial requerendo a substituição do polo passivo (Réu) com fundamento no art. 338 do CPC, pleiteando a condenação do Réu original ao pagamento de honorários de substituição (3% do valor da causa) e a citação do novo réu.