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Mostrando 20 modelos
Petição (Requerimento de Adiamento de Audiência)
Petição simples requerendo o adiamento de audiência trabalhista em virtude da enfermidade do reclamante, comprovada por atestado médico.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível, com base no art. 1.030, _caput_, do CPC, visando o não seguimento do REsp por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa à dialeticidade (Súmula 182/STJ), discussão de matéria constitucional, reexame de provas (Súmula 07/STJ), ausência de comprovação de interposição de RE (Súmula 126/STJ) e consolidação da jurisprudência (Súmula 83/STJ).
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Modelo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) a ser oposto em sede de Apelação Cível, fundamentado no art. 976 do CPC/2015, visando à fixação de tese jurídica aplicável a casos repetitivos perante o Tribunal de Justiça de {ESTADO}.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória Previdenciária no Juizado Especial Federal visando a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso, contestando o indeferimento administrativo baseado no critério de renda per capita (1/4 do salário mínimo), argumentando a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da LOAS e do art. 34 do Estatuto do Idoso, conforme entendimento consolidado do STF. Pede a concessão do benefício e o pagamento das parcelas vencidas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança cumulada com Perdas e Danos, decorrente de empréstimo quitado com cheque sem fundos. O autor pleiteia o pagamento do valor principal, juros, correção, custas e honorários advocatícios, com pedido expresso de designação de audiência de conciliação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização com pedido de antecipação de tutela, com base no Código de Defesa do Consumidor, em face de vício na prestação de serviço de entrega domiciliar que resultou em trauma físico e psíquico à consumidora, pleiteando danos materiais (reembolso de despesas médicas e ressarcimento por celular perdido) e danos morais.
Habeas Corpus Preventivo
Modelo de petição de Habeas Corpus preventivo contra prisão preventiva decretada em sentença de pronúncia, alegando ilegalidade por ausência de fundamentação, vícios na citação (erro de endereço) e primariedade técnica do paciente.
Petição de Protesto por Novo Júri
Petição para protestar por novo julgamento perante o Tribunal do Júri, com base nos artigos 607 e 608 do Código de Processo Penal, após condenação transitada em julgado.
Ordem de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com pedido de relaxamento de prisão em flagrante para paciente primário e com direito a benefícios penais como o Sursis, alegando constrangimento ilegal por parte da autoridade judicial impetrada.
Incidente Processual (Suspeição)
Incidente de Suspeição arguido contra um magistrado com base em evidências de amizade íntima com a parte credora (a empresa {NOME_DA_EMPRESA_CREDORA}), demonstrada por comparecimento a evento particular da empresa, conforme notícia de jornal. O excipiente requer que o juiz se declare suspeito ou que o incidente seja processado e julgado pelo Tribunal.
Reclamação Administrativa (Defesa)
Template de Defesa em Reclamação Administrativa contra Auto de Infração do Ministério do Trabalho, alegando que a extrapolação da jornada se deu por necessidade imperiosa, conforme previsão do Art. 61 da CLT.
Petição de Habilitação de Crédito Retardatária em Falência
Petição para habilitação de crédito retardatária em processo de falência, pleiteando a inclusão do valor de R$ {VALOR_DO_CREDITO} como credor quirografário, referente à venda de {DESCRICAO_MERCADORIAS}.
Petição Intermediária/Manifestação
Petição intermediária onde o Réu ({NOME_COMPLETO_REU}) reconhece a veracidade dos fatos alegados na inicial da Ação {ESPECIFICACAO_ACAO} e requer a extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, 'a', do CPC.
Template Comercial
Template simples para oferta de desconto percentual em compras pagas por meio específico.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a penhora de percentual sobre o faturamento da executada, com fundamento no art. 866 do CPC/2015, devido à ausência de outros bens penhoráveis.
Petição Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar com pedido liminar para exclusão dos nomes dos requerentes do cadastro do SPC, com base em cobrança indevida após rescisão contratual motivada por imóvel inabitável.
Petição Inicial de Inventário
Petição inicial para abertura de inventário (judicial), indicando o autor da herança, a meação do cônjuge sobrevivente, listando os herdeiros (incluindo um menor, se for o caso), e requerendo a nomeação de inventariante e a citação dos demais interessados. O documento menciona a dispensa da descrição imediata dos bens conforme o CPC.
Contestação
Contestação à Ação de Atentado. O contestante alega que a área onde realizou obras não é objeto de litígio na Ação Demarcatória conexa, refutando a alegação de inovação ilegal prevista no art. 879 do CPC, e requer a improcedência do pedido inicial e condenação do Requerido em custas e honorários.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo a ineficácia da alienação dos imóveis por configuração de fraude à execução. A peça demonstra que a embargante agiu de má-fé, comprando os bens por valor muito abaixo do mercado, em momento sensível do processo de execução, e requer a improcedência dos embargos.